Canadá pode virar ‘membro associado’ da UE, mas categoria ainda não existe; entenda

O convite para que o Canadá se torne o primeiro “membro associado” da União Europeia abre uma possibilidade inédita no bloco. Mas a proposta apresentada nesta quarta-feira (16) ainda está no início e não representa uma entrada formal do país na UE. As regras para esse novo status ainda precisam ser definidas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou a ideia durante seu discurso anual sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, acompanhada pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.

No discurso transmitido pelo serviço audiovisual do Parlamento Europeu, Von der Leyen afirmou que pretende levar a relação com o Canadá “ao nível mais alto possível” e “abrir a porta” para que o país se torne o primeiro membro associado da UE. Ela citou cooperação em manufatura, tecnologia, indústria de defesa, Ártico, energia, minerais críticos, baterias, inteligência artificial, computação quântica, segurança cibernética e econômica.

Carney já vinha defendendo uma relação mais estreita com o bloco. Em discurso oficial nesta terça-feira (15), afirmou que o Canadá começaria, no mês seguinte, discussões com a UE para construir uma “aliança econômica e de segurança única”. Segundo ele, o objetivo central dessas parcerias é aumentar a autonomia estratégica canadense.

A questão agora é definir o que significa ser um “membro associado”, quais instituições poderiam ser abertas ao país, quais regras europeias Ottawa teria de seguir, se haveria algum novo nível de acesso ao mercado único, entre outros pontos ainda sem resposta pública.

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Canadá não entra pelo caminho convencional

A proposta de Von der Leyen não deve ser confundida com uma adesão tradicional à União Europeia.

O artigo 49 do Tratado da União Europeia estabelece que qualquer “Estado europeu” que respeite os valores previstos pelo bloco pode solicitar a adesão à UE. O pedido é dirigido ao Conselho, que precisa decidir por unanimidade após consultar a Comissão e obter a aprovação do Parlamento Europeu. O acordo de adesão também precisa ser ratificado pelos países envolvidos.

O Canadá, portanto, não se enquadra no procedimento convencional de adesão previsto para Estados europeus. Isso ajuda a explicar por que a discussão atual gira em torno de outro formato. Em vez de transformar o Canadá no 28º Estado-membro, a proposta busca criar uma relação institucional mais profunda entre a UE e um país de fora da Europa.

O que seria ser um ‘membro associado’?

Os tratados europeus não estabelecem uma categoria geral de “membro associado” com um conjunto previamente determinado de direitos, obrigações, votos ou participação institucional. A própria proposta de Von der Leyen ainda não estabelece, por exemplo, se o Canadá teria presença regular em reuniões europeias, algum tipo de representação institucional ou acesso ampliado ao mercado único.

A UE, no entanto, já mantém diferentes formas de integração com países que não fazem parte do bloco.

Noruega, Islândia e Liechtenstein, por exemplo, participam do mercado único europeu por meio do Espaço Econômico Europeu. Isso permite a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas, embora esses países não sejam membros da União Europeia.

A Suíça segue um modelo diferente. Sua relação com a UE é baseada em uma série de acordos bilaterais, que dão acesso a partes do mercado europeu em troca do cumprimento de determinadas regras do bloco.

Nenhum desses países é considerado “membro associado” da União Europeia. Os casos mostram apenas que a UE já mantém relações especiais com países de fora do bloco, com diferentes níveis de integração econômica e regulatória, sem que eles se tornem membros plenos.

Ucrânia já motivou proposta parecida

A ideia de uma “adesão associada” já apareceu neste ano nas discussões sobre a Ucrânia.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, propôs um modelo intermediário para aproximar Kiev das instituições europeias antes de uma eventual adesão plena ao bloco.

Em declaração oficial ao Parlamento alemão, Merz explicou que sua proposta permitiria participação regular da Ucrânia nas reuniões do Conselho Europeu e dos conselhos ministeriais.

O país também teria um comissário sem pasta e sem direito a voto, e representantes participariam das discussões do Parlamento Europeu, também sem direito a voto.

Em julho, Merz reforçou que a associação seria uma etapa anterior à adesão plena e não substituiria a entrada definitiva da Ucrânia na UE.

O chanceler também argumentou que sua proposta poderia funcionar sem alterar os tratados europeus, recorrendo a mecanismos de participação sem direito a voto.

Isso não significa que o Canadá receberá o mesmo modelo. A proposta alemã serve apenas como precedente político recente para a discussão de uma categoria intermediária.

CETA já integra as duas economias

A aproximação entre Canadá e União Europeia já vem de anos. Os dois lados têm o CETA, acordo comercial assinado em outubro de 2016 e aplicado provisoriamente desde setembro de 2017.

Desde então, o comércio entre as duas economias cresceu. Segundo dados da União Europeia, as trocas de mercadorias aumentaram em 65% entre 2017 e 2024, chegando a € 75,6 bilhões.

Apesar disso, o CETA ainda não entrou plenamente em vigor. Para isso, todos os 27 países da UE precisam ratificar o acordo.

Segundo um documento de avaliação da Comissão Europeia 17 países já haviam concluído esse processo e dez ainda estavam pendentes: Bélgica, Bulgária, Irlanda, Grécia, França, Itália, Chipre, Hungria, Polônia e Eslovênia.

Isso não significa que uma eventual associação do Canadá terá de seguir o mesmo caminho do CETA. O exemplo mostra, porém, que acordos mais amplos com a União Europeia podem exigir negociações e aprovações em diferentes níveis antes de entrarem plenamente em vigor.

Defesa já virou laboratório para a aproximação

Na área de defesa, a integração já avançou para além dos acordos comerciais.

Em junho, o Conselho da União Europeia formalizou a participação do Canadá no SAFE,sigla em inglês para Security Action for Europe (Ação para a Segurança da Europa), instrumento da União Europeia que oferece até € 150 bilhões em empréstimos para financiar investimentos conjuntos em defesa.

O Canadá se tornou o primeiro país não europeu a participar do programa. O acordo permite a participação de empresas canadenses e de produtos originários do país em contratos públicos cobertos pelo instrumento. O SAFE é um exemplo concreto de como o Canadá pode ser integrado a uma estrutura europeia específica sem integrar formalmente a União Europeia.

Essa aproximação já havia sido prevista na parceria estratégica entre os dois lados. Na cúpula UE-Canadá de junho de 2025, as partes concordaram em aprofundar a cooperação em comércio, segurança econômica, energia, cadeias de suprimentos, tecnologia e defesa.

Tecnologia, energia e minerais estão no centro

No discurso desta quarta, a presidente da Comissão defendeu uma “aliança para o futuro” entre o Canadá e a UE e mencionou cooperação em manufatura inteligente, tecnologia, indústria de defesa, Ártico, energia, minerais críticos, baterias, inteligência artificial, computação quântica e segurança econômica.

Os mesmos setores também aparecem na estratégia canadense de diversificação. Carney afirmou nesta terça-feira que a autonomia estratégica do Canadá depende de parcerias em áreas como inteligência artificial, sistemas de pagamento, espaço, minerais críticos e energia limpa.

E o mercado único?

Essa é uma das principais incógnitas. O mercado único europeu garante a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas e engloba os 27 Estados-membros da UE, bem como Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Von der Leyen não detalhou, até agora, se o futuro status canadense envolveria algum grau adicional de participação nesse mercado. Isso seria uma decisão relevante porque formas mais profundas de acesso ao mercado europeu normalmente envolvem também compromissos regulatórios.

No caso suíço, por exemplo, determinados acordos exigem que o país incorpore aspectos da legislação da UE em troca de acesso a setores do mercado europeu. Por enquanto, portanto, não é possível afirmar se a eventual associação canadense será predominantemente política, econômica ou estruturada por setores específicos.

O que muda agora?

Por enquanto, a proposta não altera automaticamente a condição jurídica do Canadá perante a União Europeia.Ainda não há um tratado de associação, um cronograma de implementação, regras de votação ou uma definição pública sobre quais instituições e políticas europeias poderiam ser abertas a Ottawa.

O próximo passo será transformar a declaração política em negociações concretas. O próprio Carney afirmou que as conversas sobre a nova aliança econômica e de segurança deverão começar no próximo mês.

Há também uma data importante no calendário. A próxima cúpula UE-Canadá está marcada para os dias 29 e 30 de outubro, em Montreal. O Conselho informa que a agenda detalhada será divulgada mais perto do encontro. Até lá, o termo “membro associado” designa uma proposta política que ainda precisa definir regras e um formato concretos.

O Canadá, portanto, não está seguindo o processo tradicional de adesão à União Europeia. A ideia apresentada por Von der Leyen prevê uma relação mais próxima do que a atual, mas os detalhes dessa associação ainda terão de ser negociados.

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