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Economia

Congresso autoriza R$ 149,4 bilhões em crédito para pagar benefícios sociais

Aprovação do PLN 23/2026 financia aposentadorias, Bolsa Família e BPC com títulos públicos, sem criar novas despesas; texto vai à sanção

Prédio do Congresso Nacional em Brasília, com as duas torres, a cúpula do Senado e a do plenário da Câmara, refletidos no espelho d'água
Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Redação

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), o projeto que autoriza o governo federal a fazer operações de crédito, com a emissão de títulos públicos, de até R$ 149,4 bilhões para pagar despesas obrigatórias de 2026. Desse total, R$ 119 bilhões são para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia. O texto segue para sanção presidencial.

Não são gastos novos

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026 não cria benefícios nem aumenta as despesas previstas no Orçamento. Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto muda a fonte de financiamento de compromissos já autorizados na Lei Orçamentária Anual. O relatório aprovado recomenda o acompanhamento periódico das operações e de seus efeitos sobre a dívida pública.

Por que o Congresso precisou votar

A autorização é exigida pela chamada regra de ouro, prevista na Constituição (artigo 167, inciso III). A regra impede que o governo se endivide em valor superior às despesas de capital, como investimentos, a não ser com aprovação do Congresso, por maioria absoluta, para finalidade determinada. Esse tipo de autorização vem sendo necessário nas leis orçamentárias desde 2019.

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Valor caiu de R$ 185,5 bilhões

O governo havia pedido R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento encontrou outras fontes para parte dos gastos, o que reduziu o pedido em cerca de R$ 36,1 bilhões, ou 19,5%. Desse ajuste, R$ 31,99 bilhões eram de despesas previdenciárias.

Como foi a votação

O projeto foi votado em sessão conjunta, separadamente dos demais, a pedido de parlamentares da oposição. Na Câmara dos Deputados, teve 402 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contra.

No mesmo dia, o Congresso aprovou 26 projetos de crédito orçamentário, que somam R$ 152,4 bilhões, segundo levantamento da Agência Câmara. A autorização para emitir títulos é o maior item. Ela não significa que a dívida será contratada integralmente nem que o dinheiro já foi pago aos beneficiários.

Fontes

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