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Política
A possível divisão de 4 votos a 4 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a junção dos processos contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça pode levar o presidente da Corte, Edson…
A possível divisão de 4 votos a 4 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a junção dos processos contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça pode levar o presidente da Corte, Edson Fachin, a definir a organização dos julgamentos com o chamado “voto de qualidade”, previsto no regimento interno da Corte, segundo o advogado e mestre em Direito Processual Penal André Fini Terçarolli.
“Se essa regra for aplicada, Edson Fachin, que já votou pela separação, poderá exercer o voto de qualidade”, afirma Terçarolli.
A sessão extraordinária desta terça-feira, 15, que inicialmente analisaria a possível abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, acabou discutindo a ordem de julgamento dos processos envolvendo os dois ministros.
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A Polícia Federal apresentou relatórios que apontam que Moraes trocou mais de 50 mensagens com Vorcaro, que, dias antes de ser preso pela primeira vez, perguntou ao magistrado se deveria fugir do Brasil. Por sua vez, Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade por, supostamente, cometer irregularidades na função de relator do caso Master no STF.
A Corte, no entanto, não chegou a uma definição nesta terça-feira. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. Ele tem 90 dias para analisar os autos e apresentar decisão.
Dino havia votado a favor da junção dos processos contra Moraes e Mendonça, mas o voto foi desconsiderado pelo pedido de vista. Ele havia acompanhado o decano do STF, Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin e o próprio Moraes.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, além de Mendonça votaram contra a junção dos processos. Para eles, a sessão desta terça-feira deveria ser voltada exclusivamente ao caso de Moraes, que poderia ser formalmente investigado pela relação com Vorcaro, chegando a editar o contrato de R$ 131 milhões que o Master celebrou com o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci.
No início da sessão desta terça-feira, Nunes Marques se declarou impedido. Já Dias Toffoli disse estar sob suspeição de proximidade. Os dois ministros não participaram da votação.
O Supremo tinha previsto para 23 de setembro uma sessão para analisar o caso envolvendo Mendonça. Segundo Terçarolli, porém, a indefinição sobre juntar ou não o processo dele com o de Moraes pode alterar o cronograma.
“É preciso aguardar a conclusão dessa votação”, diz o advogado, sobre a indefinição de se juntar ou não os casos Moraes e Mendonça. “A sua realização, nos termos originalmente estabelecidos, poderá ficar prejudicada pela decisão que o STF ainda precisa tomar sobre a reunião dos casos.”
Até o momento, o STF não informou se haverá alteração na pauta do plenário.
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