Fux diz que casos envolvendo Moraes e Mendonça tratam de fatos distintos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 15, que processos envolvendo integrantes da Corte não precisam necessariamente tramitar em conjunto quando tratam de fatos distintos.

Durante a análise de uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os procedimentos da junção dos julgamentos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fux afirmou que as duas apurações têm objetos diferentes.

De acordo com ele, uma delas trata da eventual abertura de investigação contra Moraes por causa das mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no material apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A outra envolve acusações de possível abuso de autoridade na atuação de Mendonça, relator do caso Master no STF.

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Moraes pediu a apuração da conduta de Mendonça depois da divulgação do relatório da PF que trouxe à tona mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a um número que, segundo os investigadores, seria utilizado por Moraes. O ministro atribuiu ao colega de Corte possíveis irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fux, contudo, afastou o argumento de que os dois procedimentos deveriam necessariamente caminhar juntos. Segundo o ministro, a existência de uma controvérsia sobre a competência para conduzir as apurações não transforma fatos diferentes em uma única questão jurídica.

Na avaliação de Fux, uma coisa é o Supremo decidir se existem elementos para autorizar uma investigação contra um de seus próprios ministros. Outra é examinar se houve eventual abuso de autoridade na condução de procedimentos relacionados a outros fatos.

Decisões contraditórias

O ministro também afastou a possibilidade de decisões contraditórias como justificativa para reunir os casos. Para Fux, como os objetos das apurações são distintos, uma decisão sobre a investigação de Moraes não determina necessariamente o resultado do procedimento envolvendo Mendonça.

O posicionamento contrapõe a tese de que a relação entre os episódios exigiria uma análise conjunta pelo plenário. Em sessão desta terça-feira, o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise). Dessa forma, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão. O placar parcial é de 4 a 3 pela separação dos casos entre Moraes e Mendonça.

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