Mendonça cita ‘relatório fake’ e diz que seu caso e o de Moraes ‘não são coisas comparáveis’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que o procedimento relacionado a ele tem como origem um “suposto relatório de inteligência”, divulgado como “fake”, e que seu caso e o de Alexandre de Moraes “não são coisas comparáveis”. Para Mendonça, as duas situações não possuem as mesmas bases fáticas ou jurídicas.

A manifestação ocorreu durante a sessão extraordinária do STF, no debate sobre a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Mendonça e Moraes. O ministro acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e defendeu que os casos continuem sendo analisados separadamente.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui”, afirmou Mendonça.

O ministro reforçou a diferença ao tratar do material que deu origem aos questionamentos sobre sua própria atuação.

“O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake, mas, mais do que isso, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministro deste Tribunal, de outras autoridades da República”, disse.

‘Não são coisas comparáveis’

Ao comparar diretamente seu caso com o procedimento relacionado a Alexandre de Moraes, Mendonça afirmou que a origem e a natureza dos elementos analisados são diferentes e, por isso, não justificariam a reunião dos processos.

“Não são coisas comparáveis. Queria deixar isso muito claro. Não estou fazendo um juízo de valor, estou dizendo que são questões fáticas totalmente distintas. São situações jurídicas totalmente distintas”, declarou.

Ao falar sobre o relatório relacionado a ele, Mendonça também fez referência à existência de uma “PF paralela” e questionou a forma como informações sobre autoridades teriam sido reunidas. O ministro sustentou que o documento seria ilegal e não teria valor probatório.

A discussão sobre a natureza desse material provocou divergências durante a sessão. Alexandre de Moraes contestou a interpretação apresentada por Mendonça e defendeu a apuração conjunta dos fatos.

Mendonça, por sua vez, insistiu que a existência de elementos envolvendo ministros do Supremo em diferentes procedimentos não seria suficiente para estabelecer identidade entre os casos.

Mendonça rejeita reunião dos processos

Ao votar na questão de ordem, Mendonça defendeu que o STF preserve a tramitação separada dos procedimentos. Segundo o ministro, mesmo uma eventual conexão entre os casos não significaria necessariamente que eles precisariam ser julgados simultaneamente.

A posição contrariou a proposta de Gilmar Mendes de reunir as análises relacionadas a Moraes e Mendonça. Durante o julgamento, ministros divergiram justamente sobre a existência de elementos comuns suficientes para justificar uma tramitação conjunta.

A sessão extraordinária foi convocada para discutir se existem elementos suficientes para permitir a abertura de investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes, a partir de informações reunidas pela Polícia Federal no contexto do caso envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Antes da análise desse mérito, porém, o plenário passou a discutir questões processuais sobre a condução dos procedimentos.

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