Reforma do Judiciário: Damares propõe unificar projetos para chegar a texto único

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), quer reunir as propostas de reforma do Judiciário que já tramitam na Casa para construir um único texto com mudanças no funcionamento do sistema de Justiça. 

A CDH aprovou nesta terça-feira, 15, uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa crie um grupo de trabalho e apresente, em até 60 dias, uma proposta unificada.

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A iniciativa foi apresentada durante a reunião da CDH que acompanhou os desdobramentos da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado não tem competência para criar diretamente o grupo e, por isso, decidiu encaminhar a sugestão à CCJ.

“A indicação é para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho que busque todas as propostas de emenda à Constituição e todos os projetos de lei em tramitação sobre reforma do Poder Judiciário”, afirmou Damares. “Nós temos inúmeras propostas. Vamos buscar todas que já foram apresentadas, fazer um pacote e reformar a Suprema Corte.”

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A senadora também defendeu que o debate alcance possíveis conflitos de interesse envolvendo parentes de integrantes do Supremo que atuam na advocacia.

“Quer ser ministro da Suprema Corte?”, disse, retoricamente. “Vai ser só ministro da Suprema Corte. Quando é padre, não é só padre? Não tem até o celibato? Não quero dizer que eles não vão se casar, mas, se forem casados, suas esposas não poderão advogar dentro da Corte. Se tiverem filhos advogados, seus filhos não vão advogar dentro da Corte. A gente vai trazer tudo à tona. É a gente dizer: quer ser ministro da Suprema Corte? Ok. Vai ter que ter renúncias, vai viver tão somente como ministro. E essa história de festinha, essa história de palestras bilionárias, tudo isso a gente vai ter que ver na proposta da reforma do Judiciário.”

Reação à sessão do STF

Damares vinculou a iniciativa ao julgamento realizado pelo Supremo na terça-feira, marcado por discussões entre ministros durante a análise dos desdobramentos do caso Banco Master.

“Se eles fizeram isso diante das câmeras, sabendo que o Brasil inteiro parou para assisti-los, o que eles não fazem entre eles quando as câmeras apagam?”, contestou. “Vamos ter que mudar a forma como o sistema Judiciário atua, mudar o Regimento Interno da Suprema Corte, mudar a escolha dos ministros, mudar os procedimentos.”

O encaminhamento aprovado pela CDH, contudo, não estabelece ainda quais dessas mudanças integrarão eventual reforma. Vai caber à CCJ decidir sobre a criação do grupo de trabalho e, caso acolha a indicação, analisar as propostas existentes para formular o texto unificado.

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