Depois de quase oito horas depois de seu começo, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, chegou ao fim sem definição.
Conteúdo de agência · publicado originalmente por Revista Oeste
Política
Sessão do STF acaba sem definição
Depois de quase oito horas depois de seu começo, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, chegou ao fim sem definição. Tecnicamente, a sessão foi suspensa em razão…
Publicidade
Tecnicamente, a sessão foi suspensa em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) feito pelo ministro Flávio Dino.
O pedido de vista ocorreu na questão de ordem feita pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. De acordo com ele, seria necessário juntar os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
+ Entenda como funciona a política brasileira no guia de Oeste
Até então, a pauta definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, previa analisar se Moraes deveria ou não ser investigado pela relação dom o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Fachin convocou a sessão extraordinária depois de relatório da Polícia Federal (PF) mostrar que Moraes trocou mais de 50 mensagens com o ex-banqueiro. Poucos dias antes de ser preso, o empresário chegou a perguntar ao magistrado se deveria fugir do país.
Além disso, conforme a PF, Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões que o Master assinou com o escritório da advogada Viviane Barci. Ela é mulher do ministro.
No caso de Mendonça, uma ala do STF defende que ele cometeu irregularidades na função de relator do processo do Master. O magistrado nega. Até o momento, o caso dele está previsto para ser analisado em sessão plenária programada para 23 de setembro.
Questão de ordem
A situação de Moraes, entretanto, ficou sem definição. Isso porque o plenário do tribunal passou a analisar a questão de ordem que Gilmar inseriu na discussão desta terça-feira.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento do decano e votaram para juntar os casos. Flávio Dino também chegou a votar nesse sentido, mas, posteriormente, recuou e pediu vista. Dessa forma, computa-se três votos para juntar os casos de Moraes e Mendonça.
Fachin votou para manter a separação das análises sobre os dois ministros. Mendonça seguiu o presidente do STF. Mesmo depois do pedido de vista, Luiz Fux e Cármen Lúcia resolveram adiantar seus votos em relação à questão de ordem. Os dois também seguiram o entendimento de Fachin. Assim, há quatro votos para a manutenção da separação dos casos.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não votaram. O primeiro se declarou impedido de participar da sessão, por entender, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que o assunto tem potencial para impactar o processo das eleições gerais deste ano. O segundo se declarou suspeito.
Discussão suspensa no STF
Com o pedido de vista feito por Dino, Fachin declarou o resultado parcial de 4 a 3 pela manutenção da separação dos casos de Moraes e Mendonça.
Pelas regras do Supremo, Dino terá até 90 dias corridos para devolver o tema para votação. Se ele segurar o assunto até o limite do caso, a questão só poderá voltar a ser julgada em dezembro, ou seja, depois da realização das eleições gerais de outubro.
Se Dino votar para juntar os casos, haverá empate na questão de ordem. Nesse ponto, há o entendimento de que, por mais que já tenha votado, Fachin poderá desempatar o placar. É o que afirma o mestre em Direito Processual, André Fini Terçaroli.
"Nesse caso, o ponto decisivo será saber se incide o artigo 13, IX, do Regimento Interno do STF, que atribui ao presidente voto de qualidade em determinadas situações de empate, inclusive quando a composição é reduzida por impedimento ou suspeição", avalia Terçarolli, que é advogado criminalista e sócio da Advocacia Pimentel. "Se essa regra for aplicada, Edson Fachin, que já votou pela separação, poderá exercer o voto de qualidade."
Leia também: "A hora de Fachin", reportagem de capa da Edição 339 da Revista Oeste, por Cristyan Costa
Fora isso, o jurista acredita que o STF perdeu a oportunidade de tomar uma decisão nesta terça-feira. "O Supremo convocou uma sessão histórica para demonstrar que nenhum de seus integrantes está acima da lei. Terminou o dia sem decidir se Alexandre de Moraes deveria ser investigado", afirma Terçarolli a Oeste. "A sociedade terminou o dia sabendo qual grupo possui uma vantagem provisória, mas ainda sem saber se os fatos serão efetivamente investigados."
"O tribunal não decidiu sobre a validade do relatório da Polícia Federal, não autorizou nem rejeitou definitivamente uma investigação contra Moraes", prossegue o mestre em Direito Processual. "A Corte não estabeleceu um critério uniforme para todos os ministros mencionados e não deu consequência imediata às graves acusações trocadas em plenário."
Mais: "Lavação de toga suja", por Eugênio Esber
E ainda: "Togas em frangalhos", por Augusto Nunes
O post Sessão do STF acaba sem definição apareceu primeiro em Revista Oeste.
Publicidade
