DivulgaçãoPor Rogério Fachin
A evolução constante da medicina é um fenômeno que testemunhamos ao longo dos anos, trazendo inovações que transformam a administração dos cuidados com a saúde. Uma pesquisa feita em 2023 pela ANAHP (Associação Nacional de Hospitais Privados) e pela Wolterrs Kluwer Health investigou esse impacto, destacando que 77% das clínicas já usam soluções integradas no fluxo clínico e 85% aderiram a ferramentas de referência para o processo de medicação, desde a prescrição até a administração.
Esse avanço evidencia a importância da responsabilidade e do respaldo jurídico, principalmente para assegurarem a proteção de dados dos pacientes, garantindo a devida privacidade. É a partir do Direito Médico que as complexidades tecnológicas são integradas de forma saudável nas instituições de saúde, de acordo com as normativas legais.
Com isso, normas de saúde digital e o Compliance são partes fundamentais para implementação saudável e coesa de ferramentas de gestão, fazendo as clínicas e consultórios prosperarem sem deixar de promover o bem-estar dos pacientes também de forma integral.
A LGPD e a gestão de dados
O volume de dados gerados no setor da saúde tem uma performance crescente, ampliando na mesma proporção as discussões sobre a gerência adequada das informações que são coletadas. Tratando-se de uma responsabilidade civil, por carregar informações pessoais, sensíveis e privativas, no Brasil, a lei que impõe obrigações específicas para o tratamento correto é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
As medidas de segurança da lei são robustas e, por isso, implicam em desafios de implementação para os profissionais da saúde, demandando uma reavaliação de como os dados dos pacientes são coletados, armazenados e compartilhados.
Hospitais, clínicas e consultórios médicos devem se adequar à LGPD para se protegerem contra acessos não autorizados ou vazamentos de dados, riscos que o mundo digital trouxe como grandes alertas de segurança para todos os tipos de empresa.
Se houver infrações, as penalidades são graves e custosas, além dos danos irreparáveis para a reputação das instituições. Assim, a gestão de dados se tornou um grande pilar para o controle de processos e da continuidade da área de saúde, que pode se modernizar desde que assegure a proteção de seus pacientes no meio digital.
O Compliance e a orientação jurídica
As normas de saúde digital devem ser vistas como parte integrante do Compliance, onde a orientação jurídica desempenha um papel vital para auxílio na criação de políticas e procedimentos que estejam alinhados com a legislação.
Já que estamos na era da inovação tecnológica, a introdução de soluções e ferramentas digitais preza pela ética em sua implementação, além da segurança. O Direito Médico tem como essência a conformidade e, a partir de questões jurídicas, consegue alinhar a expectativa com a execução.
Em suma, consultores jurídicos conseguem garantir que as práticas de gestão de dados estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo os direitos dos pacientes e assegurando a integridade das operações das clínicas e hospitais.
Além do investimento em parcerias jurídicas especializadas para lidar com o Direito Médico, a formação e a capacitação contínua dos profissionais de saúde em relação às leis de proteção de dados são imprescindíveis para conscientizar e promover a cultura da segurança. Advogados também podem ter sua participação nessa frente, ajudando em orientações precisas e atualizadas, que ajudam a evitar falhas que levam à violação de integridade dos dados.
Por fim, o olhar experiente dos profissionais de Direito previne imposição de multas e demais infrações que possam ser desencadeadas com a falta de gestão de dados. Trata-se não somente de uma conformidade que prolonga as atividades de clínicas, hospitais e consultórios para promover o bem-estar, mas também de uma chance de reforçar a confiança, e segurança e a proatividade em relação à segurança dos pacientes.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados.
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STEPHANIE FERREIRA
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