21/03/2023 às 19h42min - Atualizada em 22/03/2023 às 00h01min

Decreto destina 30% dos cargos de confiança para pessoas negras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21), Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, uma série de medidas para reforçar e promover ainda mais a igualdade racial no país.

EBC - Radioagência
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) uma série de medidas para reforçar e promover ainda mais a igualdade racial no país.



Uma delas é a relacionada aos cargos em comissão, que são aqueles ocupados em funções de confiança, no mínimo, 30% deles devem ser destinados a pessoas negras até 2026. 



Emocionada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre a iniciativa.



Outro decreto assinado por Lula criou o Aquilomba Brasil.



O programa vai promover os direitos da população quilombola no acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.



O governo estima que um milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas e serão beneficiadas pelo programa.



O presidente Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas. Em Minas Gerais, a comunidade de Brejo dos Crioulos, e em Sergipe, a Lagoa dos Campinhos e a Serra da Guia.



Para a ministra Anielle Franco, uma reparação aos povos quilombolas.



Foi criado, também, o grupo de trabalho para o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas.



O objetivo é estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades. E propor políticas de reservas de vagas em órgãos do governo.



Já o Plano de Juventude Negra Viva, vai elaborar um programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra entre 15 e 29 anos.



Um outro grupo de trabalho, com 13 órgãos e nove organizações da sociedade civil, vai estudar medidas para combater o racismo religioso.



E o Grupo Cais do Valongo vai desenvolver ações para a área portuária do Rio de Janeiro. Por lá passaram mais de um milhão de escravos. O objetivo é promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.



O presidente Lula lembrou os avanços das políticas públicas de promoção racial nos últimos 20 anos, como o estatuto da igualdade racial e a lei de cotas para negros nas universidades públicas federais. Mas, destacou que ainda é preciso avançar mais.



Essa terça-feira, dia 21, é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Também marca a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.



Direitos Humanos Brasília 21/03/2023 - 19:42 Jacson Segundo / Alessandra Esteves Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional Igualdade Racial Negros Função de Confiança Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial terça-feira, 21 Março, 2023 - 19:42 220:00

EBC - Radioagência



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-03/decreto-destina-30-dos-cargos-de-confianca-para-pessoas-negras
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