21/03/2023 às 19h28min - Atualizada em 22/03/2023 às 00h01min

Justiça mantém competência da Anvisa para regular indústria do tabaco

O Sindicato das Indústrias do Tabaco queria derrubar uma determinação da Anvisa de 2021 que obriga o setor a entregar laudos sobre 163 substâncias presentes em derivados do tabaco.

EBC - Radioagência
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2023-03/justica-mantem-competencia-da-anvisa-para-regular-industria-do-tabaco











Uma decisão da Justiça Federal da Bahia manteve a competência da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para regular a indústria do tabaco em produtos derivados, como charutos e cigarrilhas.



O Sindicato das Indústrias do Tabaco queria derrubar uma determinação da Anvisa de 2021 que obriga o setor a entregar laudos sobre 163 substâncias presentes em derivados do tabaco.



O Sindicato das Indústrias alegava que não existiriam laboratórios no Brasil e no mundo com a capacitação, a metodologia e os equipamentos adequados para a análise.



A AGU, Advocacia-Geral de União, foi contra a tese da indústria e conseguiu decisão favorável na Justiça Federal.



A medida procura reduzir os riscos de danos à saúde provocados pelos derivados do tabaco.



Existem estudos que apontam mais de nove mil substâncias nos produtos do tabaco. Por isso, alguns especialistas ainda consideram essa resolução da Anvisa insuficiente.



É o que explica o médico e professor Paulo Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia.



Para o médico Paulo Corrêa, não há níveis seguros para o consumo dos fumos derivados do tabaco, nem para o cigarro.



A Rádio Nacional pediu um posicionamento do Sindicato das Indústrias do Tabaco sobre o tema, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.


Justiça Brasília 21/03/2023 - 19:28 Jacson Segundo / Alessandra Esteves Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional Tabaco Anvisa indústria substâncias terça-feira, 21 Março, 2023 - 19:28 2:26

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2023-03/justica-mantem-competencia-da-anvisa-para-regular-industria-do-tabaco
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