21/03/2023 às 19h21min - Atualizada em 22/03/2023 às 06h00min

Apreensão injusta de queijos em Ibiúna termina em compromisso para melhorar fiscalização

O Democrata
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Foto: Portal do Queijo

A apreensão de 266,5 kg de queijo artesanal da Cabanha Mulekinha em Ibiúna, na última sexta-feira (17), por um fiscal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, gerou indignação nas redes sociais e culminou na instauração de procedimento para investigar a conduta do profissional. Os donos da queijaria estavam aguardando há seis meses a visita da fiscalização como etapa final para conseguir o registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISP). Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo afirmou que há “fortes indícios” de que a atuação do fiscal contrariou a legislação vigente.

Diante da repercussão do caso, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo convidou os donos da Cabanha Mulekinha e a diretoria da Associação Paulista do Queijo Artesanal para uma reunião na segunda-feira (20). Na ocasião, a secretaria se comprometeu a designar uma equipe exclusiva e treinada para a área e legislações mais conectadas às necessidades dos produtores artesanais de São Paulo. Ainda na reunião, os proprietários foram informados de que o pedido de registro no SISP foi aprovado.

A atuação do fiscal, segundo a secretaria, contrariou o caráter preventivo e orientativo da Inspeção Sanitária, determinado pela Lei estadual nº 17.453, de 18/11/2021. “A Secretaria de Agricultura de sempre orientar os produtores sobre as exigências da legislação, antes de qualquer medida punitiva”, ainda afirmou a pasta à Orbi. O secretário da pasta, Antonio Julio Junqueira, afirmou que, caso fique comprovado após a apuração que a Secretaria de Agricultura errou, os donos da queijaria artesanal receberão o ressarcimento do prejuízo causado.

Essa, no entanto, não é a primeira vez que esse tipo de abordagem acontece. A lei estadual nº 17.453, de novembro de 2021, que regulamenta a produção de produtos artesanais, foi sancionada em fevereiro de 2022 pelo então governador João Doria após um caso parecido com o do Cabanha Mulekinha. Em 2021, a queijaria Lano-Alto, localizada em São Luiz do Paraitinga, teve 120 kg de queijo, 45 litros de iogurte e 9 kg de requeijão apreendidos e destruídos por fiscais da regional da Defesa Agropecuária do Estado devido à falta do selo que permitia a produção de alimentos de origem animal para comercialização no município.

A atuação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a promessa de designar uma equipe exclusiva e treinada para a área e legislações mais conectadas às necessidades dos produtores artesanais de São Paulo foram recebidas positivamente pelos donos da Cabanha Mulekinha e pela Associação Paulista do Queijo Artesanal.

De acordo com o secretário da pasta, Antonio Julio Junqueira, caso fique comprovado, após a finalização da apuração, que a Secretaria de Agricultura errou, os donos da queijaria artesanal receberão o ressarcimento do prejuízo causado.

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