16/08/2023 às 17h54min - Atualizada em 17/08/2023 às 00h01min

Abrig: Regulamentação Impulsiona Ética e Transparência nas Relações entre Sociedade e Poder Público"

Presidente da entidade, Carolina Venuto, participou de audiência pública no Senado para debater o PL 2.914/2022 que regulamenta a profissão de relações institucionais e governamentais

Pollyana Cabral Porto
Flickr Agência Senado


A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) defendeu hoje, em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, que a regulamentação da atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) promove ética, transparência e participação cidadã na interação da sociedade com o poder público.

A presidente da Abrig, Carolina Venuto, destacou que a participação da entidade na audiência pública é um exemplo de colaboração construtiva entre a sociedade civil, o poder legislativo e os atores envolvidos na atividade. A busca por uma regulamentação sólida e transparente é um esforço conjunto para estabelecer uma relação saudável e equilibrada entre os setores público e privado no Brasil.

"A iniciativa é essencial para fortalecer a relação entre a sociedade civil e os órgãos governamentais, garantindo que as vozes dos diversos setores sejam ouvidas de maneira legítima e respeitosa," ressaltou a presidente.

A audiência pública reuniu especialistas, legisladores e representantes de diversos setores da sociedade para aprofundar o debate sobre a regulamentação do RIG no Brasil. O projeto proposto visa fortalecer as garantias previstas na Constituição e estabelecer mecanismos transparentes que facilitem a atuação das partes interessadas na esfera pública.
A Abrig destacou a necessidade de equilibrar os interesses legítimos das partes envolvidas, assegurando que o processo de tomada de decisão seja informado e orientado pelo interesse público. A presidente da entidade elogiou o texto aprovado pela Câmara, com a relatoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), enfatizando o espírito de fortalecimento da democracia.

Venuto lembrou que o projeto de lei aprovado pela Câmara diferencia a atuação do representante de interesses como pessoa física e pessoa jurídica, estabelecendo responsabilidades distintas. Para ela, ao respeitar as nuances do Executivo e do Legislativo, o projeto busca garantir interações transparentes e eficientes. O texto também aborda questões como brindes, hospitalidade e credenciamento para acesso às instalações dos Poderes.

A presidente da Abrig aproveitou sua apresentação para traçar um histórico sobre as abordagens recebidas pela atividade em diferentes países. Enquanto a União Europeia e o Chile optaram por sistemas de cadastro voluntário e menos burocráticos, os Estados Unidos implementaram medidas mais rigorosas, gerando discussões acerca da eficácia desses diferentes enfoques.

O debate em torno do PL n°2.914/2022 foi sugerido, entre outros, pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da proposta. Ele prometeu ajustes no texto para apresentá-lo o mais rápido possível e votá-lo na CTFC. "Nosso objetivo é votar ainda neste ano porque se trata de uma matéria já bastante discutida", afirmou o relator.
 

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