30/03/2023 às 19h58min - Atualizada em 31/03/2023 às 00h02min

Maioria do STF é contra prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para decidir que as pessoas com diploma de curso superior não devem ter direito à prisão especial antes da condenação definitiva.

EBC - Radioagência
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para decidir que as pessoas com diploma de curso superior não devem ter direito à prisão especial antes da condenação definitiva. Esse foi o entendimento de seis ministros até a tarde desta quinta-feira (30), em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual e que se encerra à meia-noite de sexta.



Essa norma da prisão especial foi contestada no STF ainda em 2015: na época, a Procuradoria-Geral da República defendeu que a regra viola os princípios da dignidade humana e da isonomia, ou seja, do tratamento igualitário.



O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que conseguir um diploma universitário ainda é algo inacessível para a maioria da população. Ele ressaltou, ainda, que a regra atualmente em vigor passa a ideia equivocada de que os presos comuns não merecem atenção especial do Estado brasileiro.



Esse entendimento do Alexandre de Moraes foi acompanhado, até a noite de quinta-feira, por outros cinco ministros do STF. Eles argumentaram que não há lógica na ideia de que o grau de instrução dos presos deve ser critério para justificar a separação entre eles.



Os ministros do Supremo ressalvaram, no entanto, que os presos podem ser separados dos demais, caso haja necessidade de proteção da sua integridade física, moral ou psicológica — independentemente do grau de escolaridade.


Justiça Brasília 30/03/2023 - 19:58 Roberto Piza / Alessandra Esteves Daniel Ito - Repórter da Rádio Nacional stf Prisão Especial Curso Superior diploma quinta-feira, 30 Março, 2023 - 19:58 1:36

EBC - Radioagência



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2023-03/maioria-do-stf-e-contra-prisao-especial-para-quem-tem-curso-superior
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