27/11/2023 às 16h10min - Atualizada em 28/11/2023 às 00h03min

Sindjus defende permanência das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí em audiência pública no Tocantins

Durante a audiência, conduzida pelo desembargador Ribamar Lima Júnior no auditório do Foro Trabalhista de Palmas, estiveram presentes autoridades locais

Wal Sousa
Sindjus


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, e do Judiciário no TO (Sindjus) apresentou propostas em uma audiência pública realizada na última sexta-feira (24/11), convocada para discutir a extinção das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí, no estado do Tocantins. O diretor do Sindjus, Almerindo de Souza, defendeu a permanência das Varas e destacou a importância do acesso à Justiça para a comunidade local, que é composta em sua maioria por trabalhadores humildes.

"É preciso reconhecer que os trabalhadores das regiões citadas são em geral humildes, com toda amplitude e significância dessa palavra. O conhecimento da Justiça é algo distante", disse.

Durante a audiência, conduzida pelo desembargador Ribamar Lima Júnior no auditório do Foro Trabalhista de Palmas, estiveram presentes autoridades locais, como os prefeitos municipais de Guaraí e Dianópolis, vereadores, empresários, representantes da Ordem dos Advogados (OAB) de Tocantins, advogados, juízes e servidores do tribunal. A desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos e o juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, também participaram do evento.

Almerindo Souza apresentou seis propostas para garantir a prestação jurídica nas regiões de Dianópolis e Guaraí. A primeira é a manutenção das varas dessas duas localidades e a criação de duas novas Varas em Palmas, que, segundo ele, seria o ideal, mas ao que tudo indica não há cenário favorável nem janela orçamentária. A segunda seria a manutenção das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí, com o redesenho da jurisdição, incluindo outros municípios.

"Uma das sugestões é manter as Varas lá, estudar o desenho da sociedade local, todos os setores envolvidos e repensar essa distribuição dos servidores como foi dito no começo", pontuou.

O representante do Sindjus ainda sugeriu, como quarta proposta, a manutenção das Varas de Dianópolis e Guaraí, transformando-as em Núcleos de Justiça 4.0, que absorvam parte das atribuições das Varas do Trabalho de Palmas. Outra sugestão é transformar as Varas em 3ª e 4ª de Palmas, redesenhando a composição.

Souza também destacou que hoje os servidores de Palmas enfrentam um volume de processos muito grande e que a extinção das Varas, embora resolva parcialmente o problema da capital, acaba prejudicando a prestação jurisdicional de Divinópolis e Guaraí.

A audiência pública teve como objetivo ouvir a opinião da comunidade sobre a manutenção ou alteração da jurisdição das Varas do Trabalho. No entanto, não teve caráter deliberativo. O tema será levado à Sessão Plenária do TRT-10 para que o colegiado decida sobre a extinção ou não da jurisdição das Varas de Dianópolis e Guaraí. A data da sessão ainda não foi definida.

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