17/03/2023 às 19h36min - Atualizada em 19/03/2023 às 00h00min

Petrobras cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento

Em fevereiro, Ministério de Minas e Energia pediu a suspensão das alienações de ativos por 90 dias em razão da reavaliação da Política Energética Nacional.

EBC - Economia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/petrobras-cumprira-contratos-assinados-em-processos-de-desinvestimento




A direção da Petrobras não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, através de sua diretoria executiva, tem feito um estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento iniciados no governo passado.



O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração.



Regras



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A suspensão deveria respeitar as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, além de não colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.



Em nota divulgada no dia 1º deste mês, a empresa informou que o Conselho de Administração ia analisar os processos em curso, “sob a ótica do Direito Civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”.



O objetivo é que as instâncias de governança avaliem “potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”. A companhia informou, na ocasião, que fatos julgados relevantes continuarão a ser divulgados ao mercado.



EBC - Economia



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/petrobras-cumprira-contratos-assinados-em-processos-de-desinvestimento
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