Câmara de Sorocaba aprova projeto que obriga substituição gradual de telhas de amianto em escolas, creches e UBSs, material cancerígeno proibido no Brasil desde 2017.
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou um projeto de lei que determina a substituição gradual de telhas de amianto em escolas, creches, unidades básicas de saúde e outros prédios públicos do município. A proposta foi aprovada após os vereadores derrubarem o parecer de inconstitucionalidade apresentado pelo Executivo.
A iniciativa é de autoria do vereador Antônio Carlos Silvano Júnior. Apesar da aprovação, não há informação pública sobre quantos prédios municipais possuem atualmente coberturas com esse material.
A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a existência de um levantamento, o estado de conservação das telhas e a existência de algum plano de substituição, mas não respondeu até a publicação da reportagem original.
O texto aprovado prevê que o Executivo poderá realizar, em até 360 dias, um diagnóstico dos prédios públicos com telhados de amianto, identificando a antiguidade e o estado de conservação das estruturas. Também deverá ser elaborado um plano de substituição, com cronograma, estimativa de custos e definição das fontes de recursos.
A prioridade deverá ser dada às coberturas mais antigas e deterioradas e aos prédios sem laje de proteção. Para esses imóveis, o projeto sugere o uso de telhas termoacústicas.
Riscos do material
O amianto é classificado como cancerígeno e está associado a doenças como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma. A fabricação de telhas com o material foi proibida no Brasil em 2017.
Especialistas consultados pela reportagem original alertam, porém, que a simples presença de uma telha de amianto não representa, necessariamente, exposição perigosa imediata. O risco principal ocorre quando as fibras são liberadas e ficam suspensas no ar, podendo ser inaladas.
Segundo o engenheiro de Segurança do Trabalho Daniel Miranda, associado da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), o estado da telha é determinante. "Uma telha inteira, íntegra e sem manipulação tende a apresentar baixo risco de liberação de fibras, porque elas estão incorporadas à matriz de cimento. Já uma telha deteriorada, quebrada ou muito desgastada aumenta a possibilidade de desprendimento", explicou.
De acordo com Miranda, ações como furar, cortar, serrar, lixar ou quebrar as telhas são especialmente perigosas. "A retirada em si pode provocar uma exposição maior às fibras do que deixar a telha intacta", afirmou.
O engenheiro defende que as coberturas sejam monitoradas e avaliadas tecnicamente, levando em conta o estado de conservação, a presença de trincas, furos e outros danos, além da localização do material.
Atenção a escolas e unidades de saúde
A presença das coberturas em escolas, creches e unidades de saúde é um dos pontos destacados no projeto aprovado. O pneumologista José Rosalvo Santos Maia concorda que o risco está relacionado principalmente à quantidade de fibras respiráveis no ar, e não apenas à existência da telha.
O médico alerta que doenças ligadas à exposição às fibras podem surgir muitos anos depois do contato. Ele também ressalta que o risco de câncer de pulmão é ainda maior quando a exposição ao amianto ocorre ao mesmo tempo que o tabagismo, e que não há nível de exposição às fibras de amianto que possa ser considerado totalmente seguro.
Cuidados na remoção
Os especialistas chamam atenção para a necessidade de que a substituição das coberturas seja feita de forma adequada. Uma remoção sem os cuidados necessários pode aumentar a exposição às fibras.
Daniel Miranda afirma que o amianto não deve ser tratado como resíduo comum da construção civil. Entre os erros mais frequentes, segundo ele, estão:
- Quebrar as telhas para facilitar a retirada;
- Utilizar ferramentas de alta rotação;
- Cortar ou lixar o material;
- Descartar os resíduos em caçambas comuns.
"A retirada de telhas contendo amianto deve ser tratada como uma atividade de risco ocupacional", afirmou o engenheiro.
Entre as medidas recomendadas estão o isolamento e a sinalização da área, a avaliação prévia do material, a redução da geração de poeira e a retirada cuidadosa das telhas, preferencialmente inteiras. Os trabalhadores envolvidos devem usar equipamentos de proteção adequados, como respiradores para partículas e fibras, macacões, luvas e outros itens necessários, inclusive para trabalho em altura.
Após a retirada, o material deve ser acondicionado, transportado e destinado a local devidamente licenciado para receber esse tipo de resíduo. Fragmentos e telhas quebradas exigem embalagens apropriadas.
O pneumologista José Rosalvo Santos Maia reforça que a remoção deve ser realizada por equipe especializada. "Durante todo o período de remoção, o risco é maior. Por isso, precisa ser feito por uma equipe especializada", disse.
Dimensão ainda desconhecida
A proposta aprovada estabelece uma substituição gradual, considerando a antiguidade e o estado de conservação dos telhados, além da disponibilidade orçamentária do município. No entanto, a ausência de um levantamento impede saber a real dimensão do problema em Sorocaba.
Sem dados sobre quantas escolas, creches, UBSs e outros prédios públicos possuem esse tipo de cobertura, também não é possível estimar o custo de uma eventual substituição em larga escala.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre esses pontos, a existência de um plano anterior para troca das telhas e o número de prédios que já tiveram as coberturas substituídas nos últimos anos, mas não obteve retorno até a publicação da matéria original.
Com informações de jornalcruzeiro.com.br.
