Dino aponta ‘gravíssimos vícios’ e cobra rito único para casos no STF

A ausência de um rito único para a análise de processos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provoca insegurança jurídica, falta de previsibilidade e “gravíssimos vícios”, afirmou o ministro Flávio Dino nesta terça-feira (15), durante a sessão extraordinária que discute a abertura de investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes.

“Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito?”, questionou Dino.

O ministro defendeu a adoção de um procedimento “baseado na lei e coerente” e criticou a possibilidade de situações semelhantes receberem tratamentos diferentes dentro do próprio Supremo.

A discussão ocorre durante a análise dos procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino sustentou que a Corte precisa estabelecer critérios uniformes para decidir como e quando casos envolvendo seus integrantes devem ser apreciados, evitando decisões processuais distintas para situações relacionadas.

Durante sua manifestação, o ministro também questionou a forma como processos relacionados ao Banco Master chegaram à Presidência do STF e passaram a ser conduzidos por Edson Fachin. Dino mencionou o princípio do juiz natural e defendeu que as regras de distribuição e competência sejam observadas.

Para Dino, o Supremo deve submeter as controvérsias às regras do devido processo legal e transformar pressões políticas ou avaliações externas em “categorias jurídicas” antes de tomar suas decisões.

“Nós temos o dever de transformar esses influxos em categorias jurídicas”, afirmou.

Dino critica ‘pressão ilegítima’ dos EUA sobre o STF

Durante a manifestação, Dino também reagiu a informações sobre a possibilidade de novas sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF em razão do julgamento. Segundo ele, a notícia representa uma situação de “enorme gravidade jurídica, constitucional”.

“Aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano. E, portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros”, afirmou.

Dino mencionou o princípio da reciprocidade nas relações diplomáticas entre países soberanos e disse não se lembrar de algum órgão brasileiro ter contestado uma decisão de tribunal estrangeiro.

“Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos do tribunal dos Estados Unidos”, disse.

O ministro comparou o ambiente atual ao enfrentado pela Primeira Turma durante os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e afirmou que eventuais pressões externas não terão influência sobre sua posição.

“Da minha parte, isso não altera rigorosamente nada. Nem num sentido, nem no outro, nem no sentido de me curvar à pressão”, afirmou Dino.

O post Dino aponta ‘gravíssimos vícios’ e cobra rito único para casos no STF apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC.