Raposo Tavares: 4,2 mil multas de free flow em 2025 e como recuperar seu dinheiro

Mais de 4,2 mil autuações por evasão de pedágio foram registradas nos pórticos de free flow da Rodovia Raposo Tavares, nos municípios de Araçoiaba da Serra, Alumínio e São Roque, entre janeiro e abril deste ano. Os dados são do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), que aponta ainda que apenas sete motoristas solicitaram reembolso até o momento.

O maior volume de infrações foi concentrado no quilômetro 111, em Araçoiaba da Serra, com 2.320 autuações — o equivalente a 55% do total. Em seguida, o quilômetro 83, em Alumínio, registrou 1.070 casos, correspondendo a 25% das multas. Já no quilômetro 49, em São Roque, foram 812 infrações, representando 19% do total.

Dos sete pedidos de reembolso registrados pelo DER-SP, cinco estão relacionados ao km 111 e dois ao km 83. Não houve nenhuma solicitação referente ao trecho de São Roque.

Por que o reembolso é possível

A possibilidade de devolução dos valores surgiu após o Ministério dos Transportes suspender as autuações aplicadas nos free flows em todo o país. A medida abrange rodovias federais e estaduais e tem validade até 16 de novembro deste ano.

Com isso, motoristas que já pagaram a multa de R$ 195,23 — aplicada por evasão de pedágio — podem solicitar a restituição do valor. Também é possível pedir a retirada dos cinco pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão da infração.

Como pedir o reembolso

O pedido deve ser feito diretamente ao DER-SP, por meio do serviço de "Restituição de Multas de Pedágio Eletrônico Free Flow", disponível na seção de Multas e Recursos do site do departamento. O processo pode ser realizado de forma eletrônica.

Para formalizar a solicitação, o DER-SP exige os seguintes documentos:

• Requerimento preenchido
• Documento de identificação do proprietário do veículo
• CRLV (documento do veículo)
• Comprovantes de pagamento da multa
• Documentos adicionais, conforme o caso específico

Quem pagou a multa e depois quitou a tarifa também tem direito

O DER-SP identificou ainda 47 situações em que o motorista foi multado por não pagar o pedágio e, em seguida, quitou a tarifa que estava pendente. Nesses casos, houve pagamento duplo pela mesma passagem: primeiro a multa, depois a tarifa em aberto.

Como o sistema conseguiu vincular os dois pagamentos à mesma passagem, esses motoristas também têm direito ao ressarcimento, pelo mesmo procedimento, com prazo até 16 de novembro.

A tarifa do pedágio continua sendo devida

O reembolso não cancela a obrigação de pagar a tarifa de pedágio. O que pode ser devolvido é o valor da multa, nos casos previstos pela medida. A concessionária Motiva Sorocabana, responsável pela Raposo Tavares, disponibiliza canais para consulta e pagamento das passagens, incluindo plataforma digital, aplicativo, WhatsApp pelo número 0800 252 7280 e totens de autoatendimento.

Quem ainda não pagou a multa

Motoristas que ainda não quitaram a multa também podem regularizar a situação até novembro. Para isso, é necessário pagar os valores de pedágio em aberto pelos canais digitais das concessionárias ou presencialmente, já que as empresas são obrigadas a oferecer atendimento físico, conforme regulamentação recente.

Após a quitação, o motorista deve apresentar recurso ao órgão responsável pela autuação. Em rodovias estaduais, como as da região de Sorocaba, a orientação é acionar o Detran-SP. Em vias federais, o procedimento é feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com informações de portalporque.com.br.