Integração de 29 áreas protegidas pode melhorar gestão do litoral paulista, propõe estudo

Pesquisadoras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) propõem a reestruturação da gestão do litoral paulista por meio da integração de 29 áreas protegidas. O estudo, publicado na revista Frontiers in Marine Science nesta segunda-feira (21), sugere a revisão de um decreto de 2008 que criou o Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas, elevando o número de unidades participantes das atuais 15 para 29.

A proposta baseia-se em uma rede informal de diálogo já existente entre os gestores das unidades de conservação. Segundo o estudo, o modelo original do Mosaico, estabelecido há 18 anos, permaneceu majoritariamente no papel devido à falta de recursos financeiros, carência de pessoal e um processo de criação com pouca participação social.

Para fundamentar a revisão, a equipe do Instituto do Mar da Unifesp realizou três workshops com 23 representantes de 26 áreas de proteção marinha nas regiões norte, centro e sul do estado. O levantamento identificou que temas como turismo, uso público, licenciamento ambiental e mudanças climáticas são as principais agendas que demandam soluções compartilhadas entre as diferentes áreas.

Gestão participativa e núcleos regionais

A análise identificou dois núcleos principais de colaboração: um formado pelo litoral sul e centro, e outro pelo litoral norte. De acordo com a pesquisadora Giovanna Santini Ruta Lopes, autora líder do estudo, a confiança entre os gestores é o pilar do sucesso da rede informal atual. “Eles encontram caminhos desde aqueles muito informais, como ‘vamos conversar em uma reunião’, até caminhos institucionais para formalizar processos em conjunto”, explica.

A proposta de reformulação defende que o Mosaico receba infraestrutura, orçamento e apoio institucional, além de garantir a representação de órgãos públicos, sociedade civil, comunidades tradicionais e movimentos sociais. A pesca artesanal também foi destacada como uma demanda prioritária, especialmente no litoral sul, onde a prática está ligada tanto à subsistência quanto ao risco de exploração predatória.

A professora Leandra Gonçalves, também do Instituto do Mar, ressalta que a proposta inverte a lógica tradicional de gestão. “Em vez de desenhar o arranjo em gabinete e depois tentar encaixar o território nele, reconhecer o arranjo que o próprio território já produziu e dar a ele estrutura, orçamento e respaldo institucional”, afirma.

Metas globais de conservação

O estudo contribui para as discussões sobre a meta 30x30, um compromisso global firmado na COP15 da Biodiversidade em 2022. O acordo prevê a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030. As pesquisadoras alertam, no entanto, que a criação de novas áreas deve vir acompanhada de uma gestão eficiente que considere a dimensão humana.

“Proteger 30% do mar só trará benefícios para a biodiversidade se esses 30% forem governados com quem vive do, no e para o mar. Unidade de conservação sem diálogo com o entorno é polígono no mapa, não é conservação”, complementa Leandra Gonçalves.

A continuidade da pesquisa deve incluir a visão de outros setores, como prefeituras e o segmento de turismo, para avaliar se os mecanismos atuais de participação social são efetivos na conservação do território costeiro.

Com informações de batatais24h.com.br.