Mendonça acompanha Fachin para manter julgamento de Moraes separado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter separados os procedimentos que envolvem sua atuação e a eventual investigação de Alexandre de Moraes nos desdobramentos do caso Banco Master. O posicionamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 15.

Mendonça acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e divergiu do entendimento de Gilmar Mendes, que defendeu a reunião dos casos. Para o magistrado, os dois casos têm bases fáticas e jurídicas “totalmente distintas”.

“Eu não considero conexos, mas, ainda que se considerem conexos, pode haver julgamentos separados. Vossa Excelência assim já o justificou e sustentou no voto agora proferido”, afirmou, dirigindo-se a Fachin.

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Fachin sustentou que os dois procedimentos devem seguir de maneira independente. O caso de Moraes surgiu depois de a PF identificar mais de 50 mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro. Diante do material, Mendonça, então relator das investigações do Master, submeteu a situação à avaliação da Corte.

Gilmar, por outro lado, argumentou que não seria adequado decidir agora sobre a eventual investigação de Moraes sem antes enfrentar os questionamentos sobre a própria atuação de Mendonça na condução do caso. A tese recebeu os votos de Dino, Zanin e do próprio Moraes. Formou-se, assim um placar de 4 x 2.

Mendonça, então, acompanhou Fachin e rejeitou a proposta. Para ele, além de o Regimento do STF permitir julgamentos separados mesmo quando existe conexão entre processos, os fatos analisados nos dois casos têm origens e características diferentes.

Mendonça diferencia os dois casos

O ministro concentrou parte do voto em rebater o argumento de que os elementos relacionados a Moraes poderiam ser equiparados aos questionamentos feitos sobre sua própria atuação.

No caso que envolve Moraes, o ministro afirmou que a Polícia Federal levou ao Supremo informações obtidas durante a investigação e que, diante da referência a integrante da Corte, decidiu submetê-las à Presidência para avaliação.

“O que há, de fato, é uma notícia de fato que a Polícia Federal trouxe à luz, de um documento ou de uma mensagem”, disse. “Quando submeto ao plenário, não faço uma avaliação preliminar em relação ao procurador-geral, mas entendi que deveria submeter a Vossa Excelência para avaliação em relação ao relato que a Polícia Federal faz, em grande medida, em relação a um colega do Tribunal.”

Já quanto às interpelações sobre sua própria conduta,  Mendonça afirmou que tiveram origem em um documento de natureza completamente diferente.

“O que há em relação a mim foi um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake. Isso saiu em vários (veículos)”, disse. “Mas, mais do que isso, um relatório ilegal, com monitoramento, segundo se fala, e coleta seletiva de dados de ministro deste Tribunal e de outras autoridades da República.”

O magistrado retomou ainda as críticas feitas anteriormente à estrutura responsável pela produção do documento: “Foi uma atividade própria, como já referido neste Tribunal, de uma PF paralela”.

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‘Não são coisas comparáveis’

Além disso, Mendonça ressaltou que o próprio documento utilizado nos questionamentos contra ele registraria não possuir valor probatório. Esse foi o ponto usado pelo ministro para sustentar que a situação não poderia ser equiparada aos elementos relacionados a Moraes encontrados pela Polícia Federal.

“O que há, na verdade, ali é um documento ilegal, e o próprio documento fala que não tem valor probatório”, analisou. “Então, não são coisas comparáveis. Queria deixar isso muito claro. Não estou fazendo um juízo de valor. Estou dizendo que são questões fáticas totalmente distintas, são situações jurídicas totalmente distintas. Isso eu preciso deixar claro.”

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