MP investiga maus-tratos e caos no Canil de Sorocaba após fuga de cães e morte de animal

O Ministério Público de Sorocaba abriu um inquérito civil, nesta sexta-feira (18), para investigar possíveis maus-tratos e falhas estruturais no Canil Municipal de Sorocaba e em uma empresa terceirizada de Mairinque que recebeu cerca de 90 animais após o colapso de um muro do canil no fim de semana anterior.

A investigação foi motivada por uma representação protocolada pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos). Segundo ela, a Prefeitura de Sorocaba já havia sido notificada, desde 2025, sobre problemas no canil por meio de requerimentos, mas não teria tomado as providências necessárias.

A queda do muro resultou na fuga de 22 cães. Além disso, um animal morreu após uma briga entre cães no local.

O inquérito é conduzido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba e busca apurar a suposta precariedade estrutural, sanitária, operacional e de fiscalização relacionada à política municipal de acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, o que poderia configurar, em tese, maus-tratos.

O promotor Jorge Marum assina o documento de seis páginas e destacou a gravidade do caso.

"O quadro parece bem grave pelo que foi relatado pela vereadora Jussara e merece uma investigação bem ampla e profunda como nós pretendemos fazer. A Promotoria do Meio Ambiente de Sorocaba vai investigar toda a questão do funcionamento do canil e também a questão dos cães e gatos que vão para outra cidade, supostamente com falta de controle. Vamos então investigar, ouvir a prefeitura também a respeito e fazer uma perícia com órgãos independentes para ter um quadro real do que realmente está acontecendo e tentar promover a recuperação, a melhoria desse serviço que é essencial para a população", afirmou Marum.

A transferência dos cerca de 90 animais para a unidade de Mairinque teria ocorrido com "absoluta desorganização dos executores", segundo o MP. A ordem de retirada foi dada pelo prefeito Rodrigo Manga à noite, "sem qualquer controle e individualização", o que criou, para o Ministério Público, um "concreto empecilho" para acompanhar a situação atual de cada animal.

O MP determinou inspeção presencial no canil, na clínica de Mairinque e nos abrigos para onde essa clínica encaminha os animais. A vistoria deverá contar, preferencialmente, com a participação de veterinário do CRMV e técnicos do CAEX, e deverá resultar em relatório e registro fotográfico.

Entre os pontos que serão investigados estão:

• Se havia pessoal suficiente durante noites, finais de semana e feriados;
• Se vacinas e medicamentos eram fornecidos regularmente;
• Se os animais estavam corretamente separados;
• Se a Prefeitura fiscalizava adequadamente a empresa terceirizada;
• As condições de lotação, alojamento, manejo e separação sanitária e comportamental dos animais;
• A capacidade de resposta em situações de emergência.

Em relação ao cão morto, a prefeitura deverá entregar prontuário, identificar os animais envolvidos no episódio, fornecer registros de vigilância, imagens disponíveis, escalas de servidores, relatório da ocorrência e eventual laudo de exame necroscópico.

O MP também quer apurar o andamento de uma antiga proposta municipal que previa a construção de um novo canil em uma área de 20 mil m², reservada desde o Processo Administrativo nº 937/2014. A investigação buscará informações sobre orçamento, empenhos, pagamentos, cancelamentos e as justificativas para a eventual não execução das obras.

Marum solicitou que as diligências sejam cumpridas "com prioridade, em razão da notícia de risco atual à integridade física e à saúde dos animais".

Com informações de portalporque.com.br.