OAB repudia fala de Dino sobre venda de sentenças: "Respeito aos advogados"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota em nome das 27 seccionais em repúdio à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Na sessão de terça-feira (15/9), na qual o STF julgava se abriria ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes, Dino comentou sobre a venda de sentenças no judiciário. “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, disse o ministro.

“Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”, completou o ministro.

Na nota, divulgada nesta quarta-feira (16/9), a OAB afirmou que nenhuma generalização “é justa ou correta”. ,

“A afirmação, feita por um ministro do STF durante julgamento acompanhado por todo o país, lança sobre a advocacia uma suspeita genérica e indevida. Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”, completou a OAB.

A Ordem defendeu que a advocacia brasileira “não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”. “Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”, disse.

Ao final da nota, a OAB afirmou que “não aceita a criminalização da advocacia. A entidade exige respeito às advogadas e aos advogados brasileiros, que diariamente exercem sua profissão em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito”.