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Taxistas e motoristas de aplicativo terão novas condições para acessar linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras do programa Move Brasil após a sanção da Lei 15.503/2026.
A mudança mantém as principais condições financeiras dos financiamentos e ajusta pontos da regulamentação. Entre as alterações, o CMN retirou o prazo de 120 dias para a contratação das operações e ampliou algumas possibilidades dentro do financiamento.
De acordo com a Agência Brasil, o programa continua com limite total de R$ 30 bilhões para os financiamentos. Os profissionais poderão contratar as operações enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.
As instituições financeiras habilitadas pelo BNDES continuam responsáveis pela realização dos financiamentos. A atualização também substitui referências a medidas provisórias que já perderam validade.
A atualização preserva as principais condições financeiras do Move Brasil. O programa mantém juros de 2,5% ao ano sobre os recursos e oferece taxa de 1,5% ao ano para mulheres nas aquisições realizadas por elas.
O financiamento também conta com prazo máximo de 84 meses e carência de até seis meses para o pagamento. O valor máximo do veículo financiado permanece em R$ 200 mil. Além disso, o BNDES pode receber até 1,25% ao ano, enquanto as instituições financeiras podem obter remuneração de até 8,5% ao ano.
Uma das principais mudanças do CMN envolve o período para contratar os financiamentos. A regulamentação anterior estabelecia 120 dias para a realização das operações.
Entretanto, a Lei 15.503/2026 retirou essa limitação. Com isso, o CMN eliminou o dispositivo que vinculava os financiamentos ao prazo de 120 dias. Na prática, o programa pode continuar com as contratações dentro do limite financeiro de R$ 30 bilhões.
O Move Brasil atende profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros. Dessa forma, o programa inclui:
Vale destacar que, para motoristas de aplicativo, o período mínimo de cadastro na plataforma caiu de um ano para seis meses. O programa também mantém a possibilidade de direcionar até 10% do valor financiado para itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham com transporte de passageiros.
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A Lei 15.503/2026 consolidou medidas que antes constavam nas Medidas Provisórias 1.359, 1.363 e 1.366, todas de 2026. Dessa forma, com a mudança, a nova lei passa a servir como base legal para as linhas destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo.
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