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Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu, nesta terça-feira, 15, se deve analisar em conjunto dois processos relacionados às investigações sobre o escândalo do Banco Master. De um lado, ministros…
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu, nesta terça-feira, 15, se deve analisar em conjunto dois processos relacionados às investigações sobre o escândalo do Banco Master. De um lado, ministros acreditam que não é possível decidir sobre os elementos produzidos contra Alexandre de Moraes sem examinar também a maneira como André Mendonça conduziu a apuração. Do outro, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirma que são questões diferentes e devem permanecer separadas.
A divergência dominou parte da sessão extraordinária convocada para analisar um relatório da Polícia Federal (PF) com informações sobre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A discussão envolve dois processos. O primeiro reúne o relatório da PF que alcançou Moraes e os questionamentos sobre a validade desse material. O segundo concentra acusações de possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.
Em termos práticos, a pergunta colocada aos ministros é esta: o STF pode decidir se o material contra Moraes é válido antes de julgar se houve irregularidades na maneira como este foi produzido?
Gilmar Mendes entende que não. O decano apresentou uma questão de ordem (mecanismo usado para resolver dúvidas sobre a condução de um julgamento) e propôs que os dois processos sejam reunidos. Se esse entendimento tivesse prevalecido, a análise conjunta ocorreria em 23 de setembro, data anteriormente reservada para o julgamento das acusações relacionadas à atuação de Mendonça.
O decano disse também que, depois da junção dos processos, um novo relator deveria ser escolhido por sorteio. É nesse ponto que aparecem os números das duas petições. O processo que contém o material da PF relacionado a Moraes recebeu o número 16.662. Já o procedimento aberto posteriormente pela presidência do Supremo para examinar as controvérsias sobre a condução das investigações recebeu o número 16.704. Gilmar afirmou que existe conexão entre os dois. Em linguagem simples, o ministro entende que os fatos discutidos em um processo estão ligados aos fatos examinados no outro a ponto de justificar um único julgamento.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com o entendimento de Gilmar. Para Zanin, existe uma relação direta entre a validade do material contra Moraes e a legalidade das medidas que levaram à sua produção. Separar as duas análises poderia fazer o STF decidir primeiro sobre as consequências de uma investigação e somente depois examinar se a própria investigação foi conduzida regularmente.
Moraes também defendeu a junção dos processos. O ministro argumentou que as duas petições compartilham fatos e provas. Julgá-las separadamente, conforme o magistrado, poderia produzir decisões incompatíveis entre si.
O risco apontado por Dino, Zanin, Gilmar e Moraes é o seguinte: o Supremo poderia reconhecer a validade do material relacionado a Moraes em um julgamento e, posteriormente, concluir que houve irregularidades na atuação de Mendonça durante a apuração que produziu esse material. A junção dos casos serviria, nesse caso, para permitir que o tribunal examinasse ao mesmo tempo a origem das informações, a maneira como foram obtidas e as consequências jurídicas que podem decorrer delas.
Fachin apresentou uma interpretação diferente. Para o presidente do STF, embora tenham pontos de contato, os processos possuem objetos e momentos processuais distintos. O processo de número 16.662 chegou ao Supremo a partir de medidas adotadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. Nele está a informação produzida pela PF que contém referências a Moraes e que levou à discussão sobre quais providências deveriam ser tomadas pela Corte.
O processo 16.704 foi aberto posteriormente pela presidência do STF. Entre as questões incorporadas ao procedimento estão as acusações feitas por Moraes contra a atuação de Mendonça e outros acontecimentos relacionados à condução das investigações.
Essa diferença é importante para o posicionamento de Fachin. Na interpretação do presidente da Corte, decidir o que fazer com o material da PF relacionado a Moraes não é a mesma coisa que julgar se Mendonça cometeu irregularidades ao conduzir as investigações. A existência de fatos comuns entre os dois procedimentos não seria suficiente, por si só, para obrigar o Supremo a transformá-los em um único processo. Por isso, Fachin havia organizado dois momentos diferentes.
A divergência não se limita à data dos julgamentos. Também está em discussão quem deve comandar os processos.
Gilmar afirmou durante a sessão que havia sugerido anteriormente que Fachin, na condição de presidente do STF, assumisse o processo relacionado a Moraes apenas para delimitar o que seria examinado pelo plenário. De acordo com Gilmar, a sugestão não significava transferir definitivamente a relatoria para Fachin.
Dino apresentou argumento semelhante. Para o ministro maranhense, permitir que o presidente do Supremo retire processos de seus relatores e passe a conduzi-los pessoalmente abriria um precedente perigoso para o funcionamento do tribunal.
Por isso, os magistrados que defendem a junção dos casos também propõem que os processos sejam redistribuídos e que um novo relator seja escolhido por sorteio.
Fachin rejeita essa interpretação. O presidente do Supremo considera que o regimento interno lhe atribui a responsabilidade de proteger as prerrogativas do tribunal, dirigir seus trabalhos e atuar em situações que envolvam o funcionamento institucional da Corte.
A presidência já havia usado essa competência na semana passada. Fachin suspendeu decisões conflitantes sobre o comando da PF e interrompeu temporariamente a tramitação do processo que estava sob responsabilidade de Mendonça. Além disso, convocou a sessão extraordinária desta terça-feira para levar o assunto ao plenário.
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