Agência com apuração local · publicado originalmente por Gazeta de Votorantim
Fiscalização e Trânsito
Votorantim investe R$ 7,1 mi em radares e IA para fiscalização de trânsito
Pregão Eletrônico nº 040/2026 prevê 44 faixas de velocidade, radares fixos e Cinturão Digital com inteligência artificial. Sessão ocorre em 25 de setembro.
Foto: Reprodução/Gazeta de Votorantim
Gazeta de Votorantim
Jornalista
A Prefeitura de Votorantim abriu novo prazo para o Pregão Eletrônico nº 040/2026, destinado à contratação de empresa especializada em gestão de dados, locação de equipamentos e sistemas de fiscalização eletrônica de trânsito. A sessão de disputa está agendada para 25 de setembro, a partir das 9h, com valor estimado de R$ 7.150.176,00.
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogações sucessivas por até dez anos. O custo médio mensal estimado é de aproximadamente R$ 595,8 mil. Os recursos estão previstos no orçamento de 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Equipamentos previstos
O edital retificado contempla a locação dos seguintes equipamentos:
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44 faixas de fiscalização eletrônica de velocidade
Cinco radares fixos com painel indicador de velocidade
28 equipamentos de fiscalização semafórica
Dois medidores de velocidade estáticos ou portáteis
O projeto inclui ainda o chamado "Cinturão Digital de Segurança", formado por uma Central de Análises e Monitoramento, uma estação de pesquisa e dez pontos de coleta de imagens. O sistema deverá empregar inteligência artificial para leitura de placas e classificação de veículos.
Também estão previstos softwares para gerenciamento dos equipamentos, consultas de veículos, processamento e validação de imagens, além do controle de autorizações para cargas e veículos especiais.
Pagamento e obrigações
A empresa contratada deverá entregar mensalmente relatório dos serviços prestados acompanhado de nota fiscal. O município prevê o pagamento em até dez dias após a apresentação da documentação, desde que não haja impedimentos. Em caso de atraso, poderão ser aplicados encargos moratórios de 6% ao ano, proporcionalmente ao período.
Segundo a reportagem da Gazeta de Votorantim, há mais de uma década não existe contrato vigente para a operação de radares no município.
Questionamentos sem resposta e representação no TCE-SP
A Prefeitura foi questionada sobre como a despesa será incorporada ao fluxo financeiro municipal, quais recursos garantirão os pagamentos e qual será o impacto nos próximos exercícios orçamentários. Também foi indagada se há previsão de receita com multas de trânsito para custear o serviço. Até a publicação da matéria, a administração municipal não havia respondido a nenhum desses pontos.
Na última sexta-feira (18), o agente político Jhonny Lauri Vasque protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pedindo a suspensão cautelar do pregão.
Entre os pontos questionados no documento estão:
A reunião, em um único lote, de serviços de fiscalização de trânsito, videomonitoramento e sistemas de software
Possível sobreposição com contrato de videomonitoramento já mantido pelo município
Os quantitativos de equipamentos previstos
As exigências de qualificação técnica
A previsão de atestados correspondentes a 50% dos quantitativos de determinadas faixas
A forma de remuneração adotada
A ausência, no edital, de documentos como Estudo Técnico Preliminar, mapa de riscos e pesquisa de preços
O protocolo da representação não implica reconhecimento das irregularidades apontadas. O TCE-SP poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura antes de decidir sobre o pedido de suspensão.
