O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura de Sorocaba para que preste esclarecimentos sobre o edital de licitação destinado à gestão da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O órgão fiscalizador apura possíveis irregularidades no processo que define a empresa responsável pelo armazenamento e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde.
A medida foi tomada após o recebimento de duas representações que questionam a reunião de diferentes serviços em um único lote e exigências técnicas que poderiam restringir a concorrência entre as empresas. O tribunal também aponta dúvidas sobre os critérios de fiscalização do contrato e prazos operacionais considerados insuficientes.
Além do prefeito Rodrigo Manga, foram notificados os secretários de Administração, Antonio Genezzi Lopes, e da Saúde, João Pedro Arruda Fraletti Miguel, além da chefia da Divisão de Administração e Gestão. Os responsáveis têm o prazo de dois dias úteis para apresentar justificativas e informar eventuais correções no edital.
