O governador em exercício, Felício Ramuth, sancionou a Lei nº 17.888, referente ao Projeto de Lei nº 1144/2023, proposto pelo deputado estadual Gerson Pessoa. Essa nova legislação estabelece a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas", a ser realizada anualmente na semana que engloba o dia 19 de novembro.
Aprovado e sancionado, o Projeto de Lei nº 1144/2023, de autoria do deputado estadual Gerson Pessoa, deu origem à Lei nº 17.888, que institui no calendário do Estado de São Paulo a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas". Este evento tem como objetivo principal promover a disseminação da cultura das Cidades Inteligentes em todo o território paulista.
A "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas" será marcada por uma série de atividades, tais como palestras, debates, seminários e outros eventos, com o intuito de fortalecer a compreensão e a aplicação de conceitos relacionados às Cidades Inteligentes. Além disso, visa estimular a criação e divulgação de políticas públicas que visem melhorar o ambiente urbano e apoiar iniciativas lideradas pela sociedade civil em prol de um Estado de São Paulo mais eficiente, inovador e sustentável.
O conceito de Cidades Inteligentes engloba o uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos, a eficiência dos serviços públicos e a sustentabilidade ambiental. Isso envolve a integração de infraestruturas físicas, como transporte, energia, água, saneamento básico e iluminação pública, com sistemas de informação avançados. O objetivo é facilitar a coleta, análise e utilização de dados em tempo real para embasar decisões mais eficientes e proporcionar uma experiência urbana mais positiva para os cidadãos.