Contran prorroga CNH vencida até dezembro de 2026; veja quem é beneficiado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) e autorizações para conduzir ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos abrangidos pela medida serão considerados válidos em todo o país até 9 de dezembro de 2026.

A decisão está na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro. Os órgãos de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Trânsito deverão reconhecer a extensão. A regra não vale para condutores com direito de dirigir suspenso ou cassado.

Prorrogação automática

Os motoristas não precisam tomar nenhuma providência para se beneficiar da medida. Mesmo que a data impressa no documento já tenha expirado, a CNH ou ACC continuará sendo aceita até 9 de dezembro, desde que o vencimento original esteja dentro do período definido pelo Contran.

Após essa data, os condutores abrangidos pela deliberação terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para renovar o documento sem penalidade.

A deliberação amplia uma extensão anterior. A de nº 278, publicada em junho, cobria documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro e mantinha a validade até 9 de setembro.

Atualização de cadastros

Os departamentos estaduais de trânsito e o órgão do Distrito Federal terão 30 dias, a partir da publicação da norma, para atualizar no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) os dados de médicos e psicólogos peritos.

O mesmo prazo vale para a atualização dos cadastros das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas. Segundo a deliberação, o objetivo é direcionar candidatos e condutores aos profissionais e estabelecimentos habilitados para esses procedimentos.

Com informações de Jornal de Barueri.