TJ SP: 720 novas vagas para Escrevente Técnico Judiciário podem ser abertas em 2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) pode abrir um novo concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário em 2026, com a possibilidade de oferta de 720 vagas criadas por lei estadual sancionada em julho de 2025.

A Lei Complementar nº 1.429, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, criou os 720 novos cargos para a carreira de Escrevente Técnico Judiciário, que exige nível médio de escolaridade. O objetivo da norma é viabilizar a criação de varas de entrância final e intermediária, adequando o quadro de servidores à demanda crescente das comarcas.

Além das vagas criadas pela nova lei, o tribunal registra, segundo o Portal de Transparência referente a dezembro de 2025, um total de 3.008 cargos vagos na carreira de Escrevente Técnico Judiciário, o que reforça a necessidade de uma nova seleção.

Concurso em andamento

O TJ SP já possui um concurso em curso. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 7 de dezembro de 2025, com registro de 63.384 abstenções, equivalente a 48,12% dos inscritos. O resultado preliminar da prova objetiva foi divulgado em 11 de fevereiro de 2026.

A homologação do certame atual está prevista para o segundo semestre de 2026, com convocações dos aprovados na sequência.

Expectativa para novo edital

A validade da maioria dos concursos vigentes do tribunal se encerra em junho de 2027. Como um processo seletivo costuma demandar cerca de um ano entre a publicação do edital e a homologação final, a publicação de um novo edital ainda em 2026 seria necessária para garantir um banco de aprovados disponível antes do vencimento das listas atuais.

O tribunal também realiza estudos para novos concursos de Escrevente Técnico Judiciário e de Oficial de Justiça, segundo informações do próprio órgão. A realização de nova seleção, no entanto, está condicionada à disponibilidade orçamentária e à autorização administrativa.

Banca e remuneração

A Fundação Vunesp é a banca responsável pelos concursos do TJ SP para o cargo de Escrevente, com contrato vigente até 13 de junho de 2027. Com o contrato ativo, não há necessidade de novo processo licitatório para a organização de um eventual novo certame.

A remuneração inicial para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário é de até R$ 7.812,59, composta pelo vencimento base acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

O cargo também permite o teletrabalho, modalidade regulamentada pela Resolução nº 850/21 do tribunal. Servidores que tenham cumprido o estágio probatório de 36 meses podem optar pelo regime remoto, desde que respeitados os critérios e os limites percentuais por setor estabelecidos pela resolução.

Com informações de Nova Concursos.