Agência com apuração local · publicado originalmente por Jornal Cotia Agora
Saneamento em Xeque
Arsesp multa Sabesp em quase R$ 30 milhões por falhas em esgoto e descumprimento de metas
Agência reguladora aplicou penalidades à Sabesp por irregularidades em estações elevatórias na capital e por descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos.
Foto: Reprodução/Jornal Cotia Agora
Jornal Cotia Agora
Jornalista
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou multas que somam R$ 29.915.304,81 à Sabesp por falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto na capital paulista e pelo não cumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos.
A penalidade mais expressiva, de R$ 22.992.610,60, foi resultado de fiscalização realizada em janeiro de 2025 em nove estações elevatórias de esgoto na capital. A Arsesp julgou procedentes nove infrações identificadas durante a vistoria. Após analisar a defesa apresentada pela Sabesp, a agência manteve as multas e ainda reconheceu um agravante de 30% em quatro dos casos, em razão de danos considerados irreversíveis.
A segunda penalidade, no valor de R$ 6.922.694,21, diz respeito ao descumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos. Cinco infrações foram consideradas procedentes pela agência, que determinou a manutenção das multas. As não conformidades haviam sido registradas originalmente em fiscalização realizada em 2020.
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De acordo com a Arsesp, os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado (Fausp) em até 30 dias. As decisões, porém, ainda podem ser contestadas por meio de recurso ao conselho diretor da agência.
Em nota, a Sabesp informou que "as decisões da Arsesp desta semana referem-se a processos em primeira instância administrativa" e que está avaliando o conteúdo das publicações "para definir as medidas administrativas cabíveis, conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis e as regras previstas no Contrato de Concessão da URAE-1".
A companhia afirmou ainda que todas as estações elevatórias de esgoto mencionadas "operam normalmente" e que eventuais ocorrências podem ser influenciadas por condições climáticas adversas ou outros fatores externos.
Sobre as multas relacionadas a Ferraz de Vasconcelos, a Sabesp destacou que elas se referem a obrigações vinculadas a um contrato anterior ao processo de desestatização da empresa. Segundo a companhia, o contrato de concessão atual prevê metas e indicadores diferentes, com prazo para universalização dos serviços até 2029.
