Justiça de Ibiúna obriga Danúbio Azul a normalizar frota de ônibus sob pena de multa

A Justiça determinou que a Viação Danúbio Azul restabeleça a programação integral das linhas de ônibus em Ibiúna, após a concessionária reduzir a frota em circulação na última quarta-feira (16). A decisão liminar, proferida na quinta-feira (17), atende a um pedido da prefeitura e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A redução atingiu cerca de 40% da frota operante no município. Em comunicado, a empresa classificou a medida como "adequações temporárias", mas não detalhou as razões para as alterações. A mudança impactou trabalhadores, estudantes e moradores que dependem do transporte para consultas médicas e outras atividades essenciais.

A Prefeitura de Ibiúna informou, por meio de nota, que não autorizou a diminuição dos horários e que exigiu esclarecimentos da concessionária. Segundo a administração municipal, medidas foram adotadas para preservar o atendimento à população, resultando na ação judicial. Atualmente, o valor da passagem de ônibus na cidade é de R$ 5,90.

Na decisão, o Judiciário proibiu que a Danúbio Azul realize cortes, supressões ou alterações unilaterais em linhas, horários e frequências previstos no contrato de concessão. O magistrado destacou a necessidade de garantir a continuidade do serviço público, ressaltando o impacto negativo da redução da oferta para os moradores, especialmente os da área rural.

A prefeitura reforçou que seguirá monitorando a prestação do serviço para assegurar que o transporte coletivo funcione adequadamente. Além da multa diária, a empresa pode sofrer outras sanções contratuais e legais caso não cumpra a determinação judicial.

Com informações de jornalcotiaagora.com.br.