Justiça nega recurso do SBT e mantém resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho

A Justiça de São Paulo negou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A resposta deve ir ao ar antes do primeiro turno das eleições de outubro, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

No recurso, o SBT alegou que veicular o posicionamento da deputada durante a campanha poderia gerar benefício eleitoral à candidata e pediu a suspensão temporária da ordem judicial. O pedido foi rejeitado pelo juiz Mario Chiuvitte.

Segundo o magistrado, o cumprimento de uma determinação da Justiça não se confunde com propaganda eleitoral e não concede tratamento privilegiado. "A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão", afirmou.

O juiz também classificou as críticas do apresentador à deputada como uma "reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina" dela. De acordo com Chiuvitte, os comentários extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

Multa mantida

Com a negativa, seguem valendo a concessão do direito de resposta, o prazo de dez dias para o cumprimento da determinação e a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

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A Justiça também negou o pedido da emissora para fixar um teto prévio para a penalidade financeira. O argumento é que a medida é necessária diante do porte econômico da empresa, para assegurar a efetividade da ordem judicial.

Relembre o caso

Em março deste ano, Ratinho usou seu programa para comentar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que ela não seria digna do cargo por ser uma mulher transexual. "Tem tanta mulher, por que vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans", disse. "Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo."

A deputada processou o apresentador por transfobia e pediu R$ 10 milhões em multa. Também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias, além do direito de resposta, agora concedido pela Justiça.

Procurados, Ratinho e o SBT não se manifestaram. A emissora havia declarado, anteriormente, que tratou o assunto internamente, sem detalhar as medidas adotadas.

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