Agência com apuração local · publicado originalmente por Cruzeiro FM
Segurança Pública
Saída temporária de setembro libera 434 presos em Sorocaba e Votorantim
Justiça autoriza 'saidinha' para 392 detentos em Sorocaba e 42 em Votorantim; retorno obrigatório até dia 21 de setembro.
Foto: Reprodução/Cruzeiro FM
Cruzeiro FM
Jornalista
A Justiça autorizou a saída temporária de 392 presos do regime semiaberto em Sorocaba e outros 42 em Votorantim, totalizando 434 beneficiados nesta edição de setembro. O período do benefício teve início na terça-feira, dia 15, e o prazo para retorno às unidades prisionais vai até segunda-feira, dia 21.
A concessão da saída temporária é de responsabilidade do Poder Judiciário, conforme esclarece a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e, no Estado de São Paulo, as datas são regulamentadas pela Portaria Conjunta nº 2/2019 e suas complementações.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a autorização é analisada individualmente pelos juízes dos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (Deecrims), conforme a legislação vigente. Não existe uma liberação geral para todos os presos do regime semiaberto — cada caso é avaliado dentro do respectivo processo de execução penal.
Publicidade
Em abril de 2024, a Lei Federal nº 14.843 entrou em vigor e restringiu as hipóteses de concessão do benefício. A norma, porém, não pode ser aplicada retroativamente a crimes cometidos antes de sua vigência, entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, a legislação aplicável varia conforme cada processo.
Comparando com a edição anterior, realizada em junho deste ano, o número de autorizações cresceu em Sorocaba. Naquela ocasião, 269 reeducandos foram liberados entre os dias 16 e 23, e dez deles não retornaram dentro do prazo. Em Votorantim, foram 42 autorizações na mesma edição, com um caso de não retorno.
Nesta edição de setembro, Sorocaba registrou 123 autorizações a mais do que em junho, enquanto Votorantim manteve o mesmo número. No total, as duas cidades somaram 311 beneficiados em junho e 434 agora.
O descumprimento do prazo de retorno à unidade prisional pode acarretar consequências no cumprimento da pena, sujeitas à análise da Justiça conforme as regras da execução penal.
