TRE-SP libera candidatura de ex-prefeito acusado de vínculos com o PCC por 3 a 2

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, por placar apertado de 3 a 2, o registro de candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos, que concorre a uma vaga de deputado federal pelo Republicanos. A decisão contrariou pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava vínculos do candidato com o PCC.

O MPE havia acionado o tribunal com base em jurisprudência que permite a rejeição de candidaturas ligadas a facções criminosas mesmo sem condenação penal definitiva. O pedido, no entanto, foi negado pela maioria dos julgadores.

Votaram pela aprovação da candidatura a relatora, juíza Danyelle Galvão, acompanhada pelos juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. Os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia ficaram vencidos, posicionando-se pela impugnação. A juíza Fernanda Massad declarou suspeição e não participou do julgamento.

Ney Santos nega qualquer ligação com o PCC, mas acumula um histórico jurídico extenso. Ele responde como réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro, já cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada.

As acusações de envolvimento com a facção criminosa acompanham o ex-prefeito há anos, sem que tenha havido, até o momento, sentença penal condenatória transitada em julgado sobre esse ponto específico.

Com informações de Metrópoles.