UE propõe veto a redes sociais para menores de 13 anos e restrições rígidas à IA

A União Europeia anunciou uma proposta para vetar o acesso de crianças menores de 13 anos às redes sociais e impor restrições ao uso de tecnologias digitais por adolescentes. A iniciativa foi detalhada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quarta-feira (16), durante um discurso em Estrasburgo, na França.

O plano estabelece diretrizes rígidas conforme a faixa etária. "Nenhuma rede social para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos", afirmou von der Leyen. Para jovens de 13 e 14 anos, a proposta prevê a criação de "contas simplificadas", que teriam recursos limitados, supervisão dos pais e tempo de uso restrito a uma hora diária.

A chamada Lei para Crianças deve ser apresentada formalmente pela Comissão Europeia nesta quinta-feira (17). O texto propõe inverter a responsabilidade sobre a segurança digital: as plataformas de tecnologia passariam a ter a obrigação de provar que seus serviços são seguros para o público jovem.

Ao defender a regulação, a presidente da Comissão Europeia destacou a soberania do bloco diante das gigantes do setor. "Sei que muitos consideram o poder das grandes empresas de tecnologia avassalador e impossível de reverter. Eu discordo", declarou. Ela acrescentou que a Europa tem poder para agir e que as regras devem ser decididas pelo bloco, não pelas empresas.

Apesar do anúncio, a implementação da nova lei pode levar anos, pois depende da aprovação dos países-membros da União Europeia. Atualmente, nações como Espanha, Dinamarca, Suécia e Grécia já avaliam restrições próprias. A França chegou a aprovar um veto para menores de 15 anos, mas a medida foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Constitucional do país.

O advogado Lauro Fava classificou o projeto como um "novo gigante regulatório". Segundo o especialista, a medida pode facilitar o cumprimento de normas pelas empresas ao oferecer um conjunto único de regras em todo o bloco, em substituição às diversas legislações locais de cada país.

Fora do bloco europeu, outros países também discutem medidas semelhantes:

• A Austrália aprovou o banimento de redes sociais para menores de 16 anos, com previsão de início para dezembro de 2025.
• O Reino Unido anunciou planos para proibir o acesso de menores de 16 anos a partir do próximo ano.

A proposta europeia também aborda o desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Von der Leyen demonstrou otimismo com o potencial da tecnologia, mas alertou para riscos de ataques cibernéticos em níveis inéditos. A presidente pretende reunir laboratórios de IA para discutir formas de desacelerar o avanço da tecnologia, atendendo a preocupações manifestadas por lideranças de empresas como OpenAI, Anthropic e xAI.

Com informações de CNN Brasil.