Agência com apuração local · publicado originalmente por Revista Oeste
STF e Impunidade
STF paralisa julgamento e decisão de Toffoli sobre Odebrecht exporta impunidade ao exterior
Estadão critica STF por manter decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht há 3 anos, prejudicando investigações anticorrupção no Brasil e em outros países.
Foto: Reprodução/Revista Oeste
Mateus Conte
Jornalista
O jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial, nesta sexta-feira, dia 18, criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) por manter, há três anos, uma decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, firmado durante a Operação Lava Jato.
Segundo o veículo, a ausência de um julgamento definitivo pelo plenário da Corte prejudica processos de combate à corrupção tanto no Brasil quanto em outros países.
O editorial menciona que 30 organizações anticorrupção de 21 países encaminharam pedido à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) solicitando que o órgão pressione o STF a se pronunciar de forma conclusiva sobre a validade das provas em questão.
Publicidade
O jornal argumenta que a falta de uma decisão colegiada impede o andamento de recursos e compromete investigações construídas com base na cooperação internacional do Brasil. "É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal", afirma o Estadão no texto.
Caso Roberto Gonçalves
O editorial cita o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2024, a Segunda Turma do STF manteve a condenação, com voto favorável do próprio ministro Toffoli. No ano seguinte, o mesmo ministro anulou os atos do processo.
Com isso, Gonçalves foi solto e recebeu de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça.
Repercussão no exterior
O Estadão também aponta que decisões de Toffoli invalidaram provas utilizadas em processos conduzidos em outros países, envolvendo:
O ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli;
O ex-presidente do Peru Ollanta Humala;
O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas.
O jornal ressalva, no entanto, que Humala e Glas tiveram suas condenações mantidas ou confirmadas posteriormente pela Justiça de seus respectivos países.
O editorial reconhece que irregularidades cometidas no curso da Lava Jato precisavam ser corrigidas, mas considera desproporcional estender a anulação a provas e processos sem demonstrar vínculo direto com os problemas identificados. "Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais", diz o texto.
Ao concluir, o jornal relaciona o tema ao escândalo do Banco Master e afirma que o caso volta a testar a capacidade do Estado brasileiro de investigar pessoas influentes. "As irregularidades da Lava Jato precisavam ser resolvidas, não transformadas em salvo-conduto", encerra o Estadão.
