Agência com apuração local · publicado originalmente por Revista Oeste
Decisão do STF
STF confirma por 4 a 0 condenação de Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão
Primeira Turma do STF manteve pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto por coação processual, além de inelegibilidade por 8 anos ao ex-deputado.
Foto: Reprodução/Revista Oeste
Mateus Conte
Jornalista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O resultado do julgamento virtual, encerrado na última sexta-feira, dia 18, foi de 4 votos a 0.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, negando o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar.
A condenação havia sido proferida pelo mesmo colegiado em junho deste ano. Na mesma ocasião, o STF determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
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A acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou ao ex-deputado a articulação de medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à suposta trama golpista.
Entre as medidas apontadas pela PGR estão a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A Primeira Turma acolheu os argumentos da acusação.
A defesa
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, contestou as acusações durante o julgamento de junho. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não participou das decisões do presidente norte-americano, Donald Trump, tendo realizado apenas o que classificou como "interlocução política".
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos EUA, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", declarou o defensor.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar em razão de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
