Jurista vê ‘proteção corporativa’ em sessão do STF sobre Moraes

A sessão extraordinária em andamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 16, revelou um tribunal mais preocupado com quem produziu o relatório da Polícia Federal (PF) do que com o conteúdo das informações sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A avaliação é do advogado criminalista André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimentel, especialista em direito de imprensa, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas.

O deslocamento do eixo

Terçarolli afirma que o ministro Gilmar Mendes mudou o foco do julgamento. O decano desviou a discussão do conteúdo das mensagens. Em seu discurso, Gilmar questionou a origem dos relatórios e dos vazamentos. Ele perguntou quem seria o "vazador-geral da República". O ministro também definiu a polêmica como um "boneco eleitoral". A intervenção redefiniu os rumos do debate no plenário.

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Para o jurista, a fala de Gilmar de que "quem não se dá respeito não merece respeito" elevou a tensão e enfraqueceu a advertência do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre divergências pessoais. Terçarolli avalia que a atuação foi politicamente favorável a Moraes: ao transformar Mendonça e os vazamentos nos temas centrais, Gilmar retirou o ministro da posição exclusiva de investigado.

O advogado classifica como legítima a preocupação do ministro Gilmar Mendes sobre o uso de policiais em gabinetes, mas cobra aplicação uniforme da regra, sem restrições a casos que atingem integrantes do Supremo.

Troca de acusações entre Moraes e Mendonça

Terçarolli analisou a troca de acusações entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no plenário. Moraes disse ter testemunhas de que o colega tentou incluí-lo em uma delação. Mendonça classificou a acusação como mentira. O embate elevou a tensão entre os ministros da Corte. Para o advogado, uma alegação dessa gravidade exige investigação formal. Ele defende que a acusação não deveria ser usada no julgamento sem apuração.

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Para o jurista, não houve vitória jurídica definitiva nem confirmação das acusações. O Supremo ainda precisa demonstrar que a defesa das prerrogativas da Corte não impedirá a investigação transparente de seus próprios membros.

"Fatos semelhantes, autoridades citadas e garantias processuais devem receber tratamento igual", afirma.

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