TRE suspende punição a Elmano e devolve 29 minutos de propaganda eleitoral ao PT

A Justiça Eleitoral suspendeu, neste sábado (19), a decisão que havia determinado a perda de 29 minutos de propaganda eleitoral da coligação do governador Elmano de Freitas (PT) no horário eleitoral gratuito. A reversão ocorreu após a coligação "Ceará forte, do lado certo" impetrar mandado de segurança contra a punição.

A nova decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. No documento, ela argumenta que "a execução imediata consome o horário eleitoral gratuito de forma irreversível antes da deliberação colegiada" e que "a suspensão, ao contrário, não impede o cumprimento posterior, se mantidas as decisões".

A desembargadora também esclareceu que a medida se restringe aos atos de execução. "Determino, até ulterior deliberação colegiada, a suspensão dos atos executivos delas derivados, inclusive veiculação, supressão de horário, custeio, multa ou astreintes. As emissoras destinatárias devem abster-se de veicular as respectivas respostas e de suprimir o horário eleitoral gratuito da impetrante", afirmou no documento.

A punição original havia sido imposta na sexta-feira (18) pelo desembargador eleitoral e relator Magno Gomes de Oliveira, que julgou procedente representação eleitoral da coligação "Unir para Mudar", do candidato Ciro Gomes (PSDB).

O caso envolve uma peça publicitária da campanha de Elmano que exibia declarações antigas de Ciro Gomes e as associava ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A propaganda incluía o termo "CIRONARO" e a frase "Ciro e Bolsonaro. Do mesmo jeito. Do mesmo lado".

A coligação de Ciro argumentou que o material promoveu "manipulação e grave descontextualização de manifestações pretéritas do candidato Ciro Gomes, mediante justaposição artificial de fatos distintos".

Segundo a representação, a propaganda foi ao ar 58 vezes entre os dias 28 e 31 de agosto de 2026, totalizando 29 minutos de exibição distribuídos entre as emissoras TV Cidade, TV Verdes Mares, TV Jangadeiro e TV Diário.

Ao julgar procedente a representação, o desembargador Magno Gomes de Oliveira avaliou que o uso de declarações passadas seria legítimo apenas se deixasse "ao eleitor a tarefa de avaliar a adequação de seu comportamento", o que, segundo ele, não ocorreu no caso.

A decisão original também proibia a veiculação da propaganda e de qualquer versão equivalente durante todo o período eleitoral, além de estabelecer multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50 em caso de descumprimento, valor que poderia ser dobrado em caso de repetição do conteúdo.

A estratégia de associar Ciro Gomes à família Bolsonaro já havia levado outras peças da campanha de Elmano a serem suspensas pela Justiça Eleitoral anteriormente.

Com informações de O POVO.