TSE suspende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado por inelegibilidade

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste sábado (19) a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol, do Novo, candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar, de caráter provisório, foi publicada em 19 de setembro de 2026.

Com a medida, Dallagnol fica impedido de receber e utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha.

A decisão atende a pedidos da coligação Paraná para Todos — formada por PDT, Psol, Rede, PRD e Solidariedade — e da Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV. As agremiações recorreram ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter aprovado o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, em 8 de setembro.

De acordo com a decisão do TSE, o ex-procurador permanece sujeito à inelegibilidade reconhecida pela Corte em 2023. À época, o tribunal concluiu que Dallagnol havia antecipado sua saída do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para evitar a abertura de processos disciplinares que poderiam inviabilizar sua candidatura. O caso resultou na cassação de seu mandato de deputado federal, obtido nas eleições de 2022.

Divergência entre TSE e TRE-PR

Ao autorizar a candidatura para 2026, o TRE-PR avaliou que a situação jurídica de Dallagnol era distinta da analisada anteriormente. Para a maioria dos magistrados do tribunal paranaense, os procedimentos administrativos contra o ex-procurador tinham sido arquivados sem gerar processos disciplinares ou novas sanções.

O ministro Floriano, no entanto, entendeu que os arquivamentos não invalidam a conclusão anterior do TSE sobre a exoneração. Para ele, o tribunal regional não poderia adotar interpretação contrária à da Corte Superior sem demonstrar mudança relevante nos fatos ou na legislação.

O relator também destacou o risco de utilização de recursos públicos em uma candidatura que pode ser indeferida, o que poderia exigir a realização de novas eleições.

Próximos passos

A decisão ainda não representa o julgamento definitivo do recurso contra o registro de Dallagnol. Floriano determinou que a liminar seja submetida aos demais ministros do TSE no menor prazo possível.

O ministro também ordenou que o TRE-PR tome as providências necessárias para cumprir a determinação. Segundo o documento, o descumprimento poderá configurar crime de desobediência eleitoral.

Com informações de Revista Oeste.