Rico Melquíades é processado em R$ 5 milhões por assédio eleitoral contra funcionárias

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) ajuizou ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas. O processo corre na 11ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) e inclui pedido de pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além do cumprimento urgente de 18 obrigações.

A ação tem origem em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais no qual Rico Melquíades aparece ao lado de funcionárias e, após perguntar quem paga os salários delas, declara que não quer petistas trabalhando em sua casa.

Segundo o MPT, o influenciador teria coagido trabalhadoras por divergências políticas, exposto dados pessoais delas nas redes sociais e adotado comportamentos que atentariam contra a dignidade das funcionárias.

O episódio já havia levado o Ministério Público Estadual a acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, Rico Melquíades publicou uma retratação no Instagram.

Na publicação, ele pediu desculpas aos brasileiros e aos trabalhadores e afirmou que "nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte de seu empregador". Acrescentou ainda que "o respeito no ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo liberdade de expressão e opinião política, e o direito do voto livre e secreto".

O influenciador também declarou que as pessoas que aparecem no vídeo são membros de sua família — tia, irmã e primas — e que todos os vídeos publicados com elas contam com consentimento.

Na ação, o MPT sustenta que Rico Melquíades misturou relações de trabalho com disputas político-partidárias e com a produção de conteúdo para a internet. Entre as condutas apontadas estão:

• Condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política e ao voto das trabalhadoras;
• Investigar a posição eleitoral de funcionárias por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos;
• Divulgar informações sensíveis das trabalhadoras;
• Expor integrantes da equipe doméstica a situações constrangedoras para gerar engajamento e lucro nas redes sociais;
• Utilizar sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.

Entre as medidas requeridas pelo órgão está a garantia de que todos os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno das eleições, com adequação das escalas de serviço e sem descontos salariais ou ameaças de represália.

O MPT também pede que o influenciador seja impedido de exigir alinhamento partidário de empregados ou de obrigá-los a participar de atos de campanha política.

Outra medida solicitada é a exclusão, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas a trabalhadores.

O órgão requer ainda que Rico Melquíades publique retratação em suas próprias redes sociais com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser usada como critério para sua contratação ou demissão. A publicação deverá permanecer disponível e aberta a comentários, conforme o pedido.

Para o MPT, as condutas tiveram como objetivo manipular ou direcionar o voto dos trabalhadores e implicaram constrangimento, exposição indevida da intimidade e discriminação por convicção política.

A ação é assinada por quatro procuradores do Trabalho e aguarda análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça do Trabalho de Alagoas.

Com informações de Migalhas.