França investiga óculos inteligentes após casos de filmagem ilegal de mulheres

A França intensificou a fiscalização sobre óculos inteligentes após uma série de denúncias envolvendo assédio sexual, vigilância ilícita e irregularidades corporativas. O Ministério Público de Paris abriu pelo menos uma investigação criminal relacionada ao uso desses dispositivos para filmar mulheres em espaços públicos sem consentimento.

Os óculos investigados fazem parte de uma tendência nas redes sociais de gravar mulheres nas ruas e publicar os vídeos online. Os promotores não especificaram a marca dos aparelhos utilizados e se recusaram a detalhar o caso, mas informaram à agência Reuters que sua unidade de crimes cibernéticos testou os dispositivos para entender melhor os crimes que podem ser cometidos com eles.

No mercado global de óculos inteligentes, os modelos da Meta — fabricados em parceria com a EssilorLuxottica — dominam com cerca de 76% de participação. Sete milhões de unidades foram vendidas no ano passado, e os dados mais recentes da Essilor apontam para um "crescimento exponencial" em 2026.

Os aparelhos contam com inteligência artificial e uma câmera embutida discreta, o que facilita gravações sem que as pessoas ao redor percebam. Uma pequena luz indica quando a câmera está ativa, mas grupos de direitos humanos criticam esse mecanismo.

"Ver uma luz acender não significa que você consinta em ser filmado, nem em ter sua imagem distribuída para milhares de pessoas depois", afirmou Ines Legendre, especialista jurídica da organização de segurança na internet e-Enfance.

A autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, informou ter recebido menos de dez reclamações ligadas ao uso de óculos inteligentes no ambiente de trabalho. A entidade também relatou que tem sido cada vez mais procurada por empresas que querem saber se podem proibir esses dispositivos em seus estabelecimentos.

Nacera Bekhat, chefe de assuntos econômicos da CNIL, reconheceu que os óculos inteligentes representam "desafios reais" para informar as pessoas de que estão sendo filmadas e para obter o consentimento necessário.

A legislação francesa prevê penas de até um ano de prisão ou multa de 45.000 euros para quem gravar a imagem de alguém em local privado sem autorização. Ainda assim, a CNIL e fontes jurídicas alertam que a fiscalização é difícil, sobretudo quando o conteúdo é rapidamente espalhado pela internet.

Mulheres são apontadas por grupos de direitos humanos como o principal alvo dos abusos cometidos por meio desses dispositivos. Ines Girard, que coordena projetos sobre violência de gênero facilitada pela tecnologia na organização feminista Hubertine Auclert, cobrou mais responsabilidade da indústria.

"Não podemos responder a uma tecnologia de vigilância dizendo às pessoas que estão sendo vigiadas que elas devem ficar mais atentas", declarou Girard. Segundo ela, essa postura impõe um ônus adicional especialmente a mulheres, minorias de gênero e pessoas já expostas a violência e abuso online.

A pressão sobre os dispositivos não se limita à França. Um grupo alemão de defesa do consumidor apresentou queixa criminal contra a Meta e outras empresas que comercializam os óculos na Alemanha, com base em leis de privacidade. Alguns cinemas do Reino Unido já proibiram o uso dos aparelhos em suas instalações.

A Austrália anunciou na última sexta-feira (18) que estuda proibir óculos inteligentes com câmera em locais de trabalho do governo, por razões de privacidade e segurança — medida que, segundo o país, poderia ser a primeira do gênero no mundo.

Em nota, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa "incorporou a privacidade em nossos óculos com IA desde o início" e que continuará "reforçando nossas proteções" conforme os dispositivos evoluam. A EssilorLuxottica não se manifestou.

Os óculos inteligentes estão sujeitos à Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que estabelecem regras sobre o uso de dados pessoais.

Com informações de UOL.