Milei intensifica ação judicial contra empresas que exploram petróleo ilegal nas Malvinas

O governo argentino do presidente Javier Milei anunciou que vai ampliar as denúncias judiciais contra empresas e pessoas que realizam atividades de exploração e extração de petróleo nas proximidades das Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires.

O porta-voz do governo, Adrian Ravier, afirmou em coletiva de imprensa que a ação judicial apresentada na semana anterior será estendida para alcançar outras companhias. "Serão apresentadas novas denúncias contra empresas que estariam realizando atividades ilegais de exploração e extração de hidrocarbonetos, violando a Lei 26.659, que proíbe a atividade petrolífera na plataforma continental argentina sem autorização", declarou.

Ravier acrescentou que Buenos Aires seguirá "utilizando todos os meios à sua disposição para punir e impedir que empresas ou particulares realizem atividades que violem os direitos e a soberania da Argentina sobre as ilhas".

Indiciamentos e processos sancionatórios

Segundo o jornal argentino Clarín, o promotor Carlos Stornelli indiciou diretores e acionistas das empresas Navitas Petroleum, de Israel, e Rockhopper Exploration, do Reino Unido, pela suposta extração de petróleo em águas próximas às Malvinas.

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, já havia apresentado denúncia criminal contra as seguintes empresas:

• Navitas Petroleum Development & Production Ltd.
• Navitas Petroleum Atlantic United
• Navitas Petroleum LP
• JHI Associates Inc.
• Eco (Atlantic) Oil & Gas Ltd.

O governo argentino também anunciou o início de processos sancionatórios contra mais 15 pessoas que teriam descumprido a legislação nacional, somando-se a outros 45 indivíduos que já respondiam a processos semelhantes. Nenhum nome foi divulgado.

Posição britânica

O Reino Unido reagiu por meio de comunicado, afirmando apoiar "plenamente o direito dos habitantes das Ilhas Malvinas de regular sua economia e desenvolver seus recursos naturais, incluindo hidrocarbonetos, em benefício de sua própria economia". O governo britânico utilizou o nome Falkland Islands para se referir ao arquipélago.

"As Ilhas Malvinas são um Território Britânico Ultramarino. O governo do Reino Unido não tem dúvidas quanto à soberania britânica sobre as ilhas e as zonas marítimas circundantes. Não discutiremos a questão da soberania, a menos que os habitantes das ilhas assim o desejem", afirmou Londres no comunicado.

Possível mediação de Trump

O chanceler Pablo Quirno demonstrou abertura a uma eventual mediação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o americano sugerir que as partes poderiam procurá-lo para resolver a questão. "É sempre bom ter amigos que promovam o diálogo. Historicamente, temos buscado o diálogo com o Reino Unido, que se recusou a mantê-lo, contrariando as disposições históricas das Nações Unidas. Queremos sentar à mesa", disse Quirno à imprensa.

A disputa pelas Malvinas remonta à guerra de dez semanas travada em 1982 entre Argentina e Reino Unido pelo controle do arquipélago, conflito que contribuiu para o fim das juntas militares argentinas e fortaleceu a posição da então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

Com informações de Jovem Pan.