Austrália define estratégia para IA: governo descarta novas leis e foca em normas atuais

O governo da Austrália decidiu não criar, por enquanto, uma legislação específica para regulamentar a inteligência artificial (I.A). De acordo com o Plano Nacional de I.A, o país utilizará as leis já existentes para gerenciar os riscos da tecnologia, o que representa um recuo em relação a sinalizações anteriores de que normas mais rígidas poderiam ser adotadas.

A estratégia estabelecida pelo governo australiano concentra a atuação em três frentes principais:

• Atração de investimentos para centros de dados avançados;
• Desenvolvimento de habilidades em inteligência artificial para apoiar e proteger empregos;
• Garantia da segurança pública conforme a adoção da tecnologia aumenta.

A definição ocorre pouco depois de o país anunciar a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Com a manutenção da estrutura atual, diferentes órgãos governamentais e reguladores terão a responsabilidade de avaliar os riscos da I.A dentro de seus respectivos setores, evitando a criação de uma regra única para todos os usos da tecnologia.

Equilíbrio entre inovação e segurança

O ministro federal da Indústria, Tim Ayres, afirmou que o objetivo do plano é permitir que os australianos aproveitem os benefícios da inteligência artificial sem deixar de lado a segurança. Segundo Ayres, o governo pretende atualizar e fortalecer a estratégia conforme a tecnologia evoluir, visando responder aos riscos que surgirem.

O plano também dá continuidade à criação de um Instituto de Segurança da I.A em 2026. A instituição deverá auxiliar as autoridades no acompanhamento de riscos emergentes e no desenvolvimento de respostas para ameaças relacionadas ao avanço de ferramentas de I.A generativa, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Gemini, do Google.

Dessa forma, a proposta da Austrália combina o estímulo à expansão tecnológica com a aplicação das normas vigentes, delegando aos reguladores de cada área a tarefa de administrar possíveis danos associados ao uso dessas ferramentas.

Com informações de Times Brasil.