Céu Único Sul-Americano: Acordo internacional promete passagens aéreas mais baratas e novos voos

Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram em Assunção um memorando de entendimento para criar o chamado Céu Único Sul-Americano, acordo que prevê a integração do espaço aéreo regional e a abertura do mercado para novas companhias aéreas, com o objetivo de aumentar a oferta de voos e pressionar os preços das passagens para baixo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou que o mercado aéreo brasileiro é dominado por três grandes empresas — Latam, Gol e Azul — e que essa concentração limita a concorrência e eleva os custos operacionais em um território quase duas vezes maior que o da Europa. Segundo ele, a ausência de competição afeta diretamente as tarifas e a conectividade do país.

O acordo adota o princípio da sétima liberdade do ar, que permite a uma companhia aérea de um país signatário operar voos diretos entre dois outros países da região, sem que a rota tenha origem ou destino em seu país de origem.

Na prática, uma empresa argentina poderia voar entre Brasil e Paraguai, enquanto uma operadora paraguaia ou chilena poderia conectar Brasil e Argentina diretamente. Companhias brasileiras também passariam a ter o direito de transportar passageiros em rotas entre outros países do bloco, como entre Buenos Aires e Santiago.

Entre as operadoras que podem ser atraídas pelo novo cenário estão as chilenas JetSmart e Sky Airline, que já atuam na América do Sul e poderiam ampliar suas operações no Brasil.

O Uruguai demonstrou interesse em aderir ao memorando, e o acordo permanece aberto a outros países vizinhos.

Adriana Noguti, diretora de Comunicação e Marketing da RTSC, holding com atuação nos setores imobiliário, turístico e de energia renovável, avaliou que a chegada de novas operadoras e rotas pode liberar o potencial reprimido do transporte aéreo sul-americano e estimular o turismo na região, especialmente no Brasil.

Um grupo de trabalho será formado com prazo de 12 meses para elaborar propostas formais e harmonizar as regulações entre os países participantes. As discussões deverão contemplar igualdade de condições operacionais, respeito às normas trabalhistas locais e observância dos códigos de defesa do consumidor.

Especialistas, porém, alertam que o impacto mais expressivo sobre a concorrência doméstica dependerá de uma liberalização mais ampla, que envolve as chamadas oitava e nona liberdades do ar. Essas modalidades permitiriam que empresas estrangeiras operassem rotas internas, como São Paulo–Rio de Janeiro — o que ainda não está contemplado no memorando.

Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra e ex-secretário nacional de Aviação Civil, classificou o memorando como um primeiro passo relevante, mas ressaltou a necessidade de avançar para a permissão de voos domésticos por operadores estrangeiros.

Essa mudança, no entanto, exige aprovação do Congresso Nacional, já que a cabotagem aérea por empresas estrangeiras é atualmente proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. O próprio memorando já prevê a realização de estudos para avaliar etapas futuras de liberalização.

Analistas de mercado enxergam a abertura do setor como um mecanismo capaz de reduzir tarifas, especialmente diante da volatilidade no preço do combustível de aviação. A medida também pode contribuir para melhor aproveitamento da infraestrutura aeroportuária brasileira, que registrou 130 milhões de passageiros no último ano e projeta alcançar 140 milhões em 2026.

Com informações de Jornal de Barueri.